11/09/2025 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 20:02

Determinada a intimação
10/09/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007831-51.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: ROSILDO VÍDEO DA SILVAADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 19/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 58 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 19:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 14:34

Determinada a intimação
16/07/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJDCA04
16/07/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007831-51.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: ROSILDO VÍDEO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

CUIDA-SE DE POSTULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, FORMULADA POR HOMEM QUE FOI CIVILMENTE CASADO COM A SEGURADA, ESTA FALECIDA EM 13/09/2023.

O CASAMENTO É DE 09/06/1986 E HOUVE DIVÓRCIO FIXADO EM SENTENÇA DE 06/07/2005.

A TESE DO AUTOR É A DE QUE, LOGO DEPOIS DO DIVÓRCIO, VOLTARAM A VIVER MARITALMENTE E ATÉ O ÓBITO.

HOUVE DOIS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS SUCESSIVOS: (I) EM 24/10/2023 (PROCEDIMENTO NO EVENTO 1, PROCADM8), QUE FOI INDEFERIDO DE MODO SUMÁRIO, POIS, NO REQUERIMENTO (POR TELEFONE), O AUTOR INFORMOU APENAS QUE ERA DIVORCIADO E QUE NÃO RECEBIA ALIMENTOS.

ADIANTO QUE ESSE REQUERIMENTO É INEFICAZ PARA QUALQUER EFEITO, POIS NÃO APRESENTOU A TESE QUE ORA É APRESENTADA; E (II) EM 16/04/2024 (PROCEDIMENTO NO EVENTO 1, PROCADM9), QUE FOI INDEFERIDO POR NÃO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.

A SENTENÇA (EVENTO 27) JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE, NOS SEGUINTES TERMOS: “VERIFICO QUE O AUTOR NÃO FOI O DECLARANTE DO ÓBITO E NÃO HÁ NOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO SEPULTAMENTO EM SEU NOME, COMO AFIRMADO NA AUDIÊNCIA.

ALÉM DISSO, OS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DO AUTOR SÃO TODOS DO INSS, NÃO TENDO NENHUM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO PRÓXIMO AO ÓBITO.

OBSERVO, AINDA, QUE OS FILHOS DO CASAL JÁ NASCERAM HÁ MUITOS ANOS. ASSIM, PELO CONJUNTO PROBATÓRIO, TENHO COMO NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, JÁ QUE AUSENTE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NESTE SENTIDO”.

O AUTOR RECORREU (EVENTO 32).

INVOCOU A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA E A PROVA TESTEMUNHAL, E IMPUGNOU OS ARGUMENTOS DA SENTENÇA. 1) DOS ELEMENTOS DOCUMENTAIS.

INTERESSAM NO CASO PRESENTE APENAS OS ELEMENTOS DOCUMENTAIS PRODUZIDOS DEPOIS DO DIVÓRCIO E ANTES DO ÓBITO.

DESSE MODO, TEM-SE: (I) EM NOME DA SEGURADA, ELEMENTOS QUE REMETEM AO ENDEREÇO DA RUA DO SOLDADO, 30, XAVANTES, BELFORD ROXO: (A) EVENTO 1, PROCADM9, PÁGINA 20 - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELO INSS, DE 06/06/2018; (B) EVENTO 6, OUT3, PÁGINA 1 - RELATÓRIO JUNTADO PELO INSS, DE CADASTRO GOVERNAMENTAL, QUE DÁ CONTA DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO (ESSE MESMO) EM 07/12/2018 (FONTE: RECEITA FEDERAL); E (C) EVENTO 1, PROCADM9, PÁGINA 13 - CARNÊ DO IPTU EMITIDO EM 30/12/2022, DENTRO DO PERÍODO DE TARIFAÇÃO DO §5º DO ART. 16 DA LBPS (JUNTADO EM SEDE ADMINISTRATIVA); (II) EM NOME DO AUTOR, ELEMENTOS QUE REMETEM AO MESMO ENDEREÇO: (A) EVENTO 1, LAUDO18, PÁGINAS 5, 9, 11, 12, 15, 17/19 E 21 - RELATÓRIOS E DECLARAÇÕES MÉDICAS, QUE CONTÊM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, DE 10/07/2017, 02/07/2018, 04/09/2018, 20/11/2018, 06/01/2022, 24/02/2022, 14/04/2022, 18/08/2022 E 01/02/2023.

OS CINCO ÚLTIMOS INCLUEM-SE NO PERÍODO DE TARIFAÇÃO; (B) EVENTO 6, OUT4, PÁGINA 1 - RELATÓRIO JUNTADO PELO INSS, DE CADASTRO GOVERNAMENTAL, QUE DÁ CONTA DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO (ESSE MESMO) TAMBÉM EM 07/12/2018 (TAL COMO O DA SEGURADA; FONTE: RECEITA FEDERAL TAMBÉM); (C) EVENTO 1, PROCADM9, PÁGINAS 15/16, 18 E 22 - CORRESPONDÊNCIAS DO INSS COM O MESMO ENDEREÇO, DE 05/05/2022, 05/07/2022, 26/07/2022 E 23/08/2022, TODOS DENTRO DO PERÍODO DE TARIFAÇÃO (JUNTADOS EM SEDE ADMINISTRATIVA).

O TERMO DE RESPONSABILIDADE HOSPITALAR (EVENTO 1, COMP17, PÁGINA 1) NÃO FOI ASSINADO POR NINGUÉM.

LOGO, NÃO VALE COMO DOCUMENTO.

AS FOTOS JUNTADAS NÃO TÊM DATA.

DE TODO MODO, HÁ ELEMENTOS DOCUMENTAIS INDICIÁRIOS DA UNIÃO ESTÁVEL DESDE 10/07/2017 E HOUVE O DEVIDO CUMPRIMENTO DA TARIFAÇÃO LEGAL DA PROVA DOCUMENTAL.

BEM ASSIM, AS CORRESPONDÊNCIAS EMITIDAS PELO INSS NÃO DEIXAM DE CONSISTIR EM ELEMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA (ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO) E, POR CONSEGUINTE, SÃO INDÍCIOS DE COABITAÇÃO E DE UNIÃO ESTÁVEL. 2) DA PROVA TESTEMUNHAL.

ASSISTIMOS AOS DEPOIMENTOS DAS TRÊS TESTEMUNHAS E RELATAMOS NO CORPO DESTA DMR. 3) DA NOSSA APRECIAÇÃO.

HÁ ELEMENTOS DOCUMENTAIS RAZOÁVEIS DE COABITAÇÃO.

AS TRÊS TESTEMUNHAS OUVIDAS, DE SUA VEZ, ERAM PESSOAS COM PROXIMIDADE DOS FATOS (DOIS VIZINHOS E UMA AMIGA DA FAMÍLIA) E FORAM UNÍSSONAS NO DISCURSO DE QUE, MESMO COM O DIVÓRCIO (TODOS SABIAM DO FATO), A COABITAÇÃO MARITAL CONTINUOU E ATÉ O ÓBITO.

NA AUDIÊNCIA, A I.

MAGISTRADA PARECEU BASTANTE IMPACTADA COM O FATO DE TER HAVIDO A INICIATIVA DO DIVÓRCIO, PARA, AINDA ASSIM, O CASAL SUPOSTAMENTE CONTINUAR A VIVER MARITALMENTE.

NESSE PONTO, TENHO QUE SE DEVE CONSIDERAR QUE, MESMO COM PROXIMIDADE, É POSSÍVEL QUE TENHA ESCAPADO ÀS TESTEMUNHAS UM PERÍODO, AINDA QUE CURTO, DE ROMPIMENTO.

DE TODO MODO, NADA IMPEDE QUE O CASAL TENHA, EM BREVE PERÍODO DE SEPARAÇÃO, REVISTO AS RAZÕES QUE LEVARAM À INICIATIVA DO DIVÓRCIO.

EMBORA ISSO NÃO SEJA COMUM, É POSSÍVEL.

BEM ASSIM, NÃO TEMOS QUALQUER ELEMENTO PARA DESQUALIFICAR OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS.

A PROVA ORAL FOI ABUNDANTE E CONSISTENTE.

LOGO, IMPÕE-SE RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL DESDE 10/07/2017, O QUE REMETE AO DOCUMENTO MAIS ANTIGO E QUE FIXA A DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL POR MAIS DE DOIS ANOS.

O CNIS DA SEGURADA (EVENTO 6, OUT2, PÁGINA 2) INDICA MUITO MAIS QUE 18 CONTRIBUIÇÕES.

O AUTOR TINHA 58 ANOS AO TEMPO DO ÓBITO.

LOGO, O BENEFÍCIO É VITALÍCIO.

O BENEFÍCIO É DEVIDO DESDE O SEGUNDO REQUERIMENTO, DE 16/04/2024, O ÚNICO EFICAZ E REALIZADO MAIS DE 90 DIAS DEPOIS DO ÓBITO. NÃO HOUVE REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

Cuida-se de postulação de pensão por morte, formulada por homem que foi civilmente casado com a segurada, esta falecida em 13/09/2023.

O casamento é de 09/06/1986 e houve divórcio fixado em sentença de 06/07/2005.

A tese do autor é a de que, logo depois do divórcio, voltaram a viver maritalmente e até o óbito.

Houve dois requerimentos administrativos sucessivos: (i) em 24/10/2023 (procedimento no Evento 1, PROCADM8), que foi indeferido de modo sumário, pois, no requerimento (por telefone), o autor informou apenas que era divorciado e que não recebia alimentos.

Adianto que esse requerimento é ineficaz para qualquer efeito, pois não apresentou a tese que ora é apresentada; e (ii) em 16/04/2024 (procedimento no Evento 1, PROCADM9), que foi indeferido por não comprovação da união estável.

A sentença (Evento 27) julgou o pedido improcedente, nos seguintes termos: “verifico que o autor não foi o declarante do óbito e não há nos autos os comprovantes de pagamento das custas do sepultamento em seu nome, como afirmado na audiência.

Além disso, os comprovantes de residência do Autor são todos do INSS, não tendo nenhum de prestação de serviços em período próximo ao óbito.

Observo, ainda, que os filhos do casal já nasceram há muitos anos. Assim, pelo conjunto probatório, tenho como não comprovada a existência de união estável, já que ausente início de prova material neste sentido”.

O autor recorreu (Evento 32).

Invocou a documentação juntada e a prova testemunhal, e impugnou os argumentos da sentença.

Sem contrarrazões (Eventos 34/37).

Examino.

Dos elementos documentais.

Interessam no caso presente apenas os elementos documentais produzidos depois do divórcio e antes do óbito.

Desse modo, tem-se: (i) em nome da segurada, elementos que remetem ao endereço da Rua do Soldado, 30, Xavantes, Belford Roxo: (a) Evento 1, PROCADM9, Página 20 - correspondência enviada pelo INSS, de 06/06/2018; (b) Evento 6, OUT3, Página 1 - relatório juntado pelo INSS, de cadastro governamental, que dá conta de atualização de endereço (esse mesmo) em 07/12/2018 (fonte: Receita Federal); e (c) Evento 1, PROCADM9, Página 13 - carnê do IPTU emitido em 30/12/2022, dentro do período de tarifação do §5º do art. 16 da LBPS (juntado em sede administrativa); (ii) em nome do autor, elementos que remetem ao mesmo endereço: (a) Evento 1, LAUDO18, Páginas 5, 9, 11, 12, 15, 17/19 e 21 - relatórios e declarações médicas, que contêm indicação de endereço, de 10/07/2017, 02/07/2018, 04/09/2018, 20/11/2018, 06/01/2022, 24/02/2022, 14/04/2022, 18/08/2022 e 01/02/2023.

Os cinco últimos incluem-se no período de tarifação; (b) Evento 6, OUT4, Página 1 - relatório juntado pelo INSS, de cadastro governamental, que dá conta de atualização de endereço (esse mesmo) também em 07/12/2018 (tal como o da segurada; fonte: Receita Federal também); (c) Evento 1, PROCADM9, Páginas 15/16, 18 e 22 - correspondências do INSS com o mesmo endereço, de 05/05/2022, 05/07/2022, 26/07/2022 e 23/08/2022, todos dentro do período de tarifação (juntados em sede administrativa).

O termo de responsabilidade hospitalar (Evento 1, COMP17, Página 1) não foi assinado por ninguém.

Logo, não vale como documento.

As fotos juntadas não têm data.

De todo modo, há elementos documentais indiciários da união estável desde 10/07/2017 e houve o devido cumprimento da tarifação legal da prova documental.

Bem assim, as correspondências emitidas pelo INSS não deixam de consistir em elementos de comprovação de residência (até que se prove o contrário) e, por conseguinte, são indícios de coabitação e de união estável.

Da prova testemunhal.

Assistimos aos depoimentos das três testemunhas e relatamos no corpo desta DMR. 1ª testemunha, Rafael. - que conhece o autor e a segurada há 30 anos; que eles se divorciaram, mas continuaram a viver juntos; que a convivência (do casal) era normal; que eles não chegaram a se separar; indagado sobre a causa de buscarem o divórcio, disse que acredita que foi ciúme; que o depoente via cenas de ciúmes; que, quando do óbito, o casal estava junto; - indagado sobre se, depois do divórcio, eles se colocaram como dependentes em alguma coisa, disse que, às vezes, a segurada comprava coisa o cartão e o autor pagava.

A Advogada do autor passou a perguntar. - indagado sobre se presenciava o casal como marido e mulher em eventos sociais, aniversários, festas de família, disse que sim; que, onde moram, tem um espaço aberto, em que sempre teve festas e confraternizações; - que confirma que a segurada acompanhava o autor nos tratamentos médicos a que ele se submetia e vice-versa; - que o segurado foi ao enterro e ele pagou as despesas correspondentes. 2ª testemunha (o vídeo não identifica, se Karen ou Viviane): - que é vizinha do autor há 27 anos e conheceu a segurada também há 27 anos; que frequentava a casa do casal; que a depoente tem um barzinho em frente; que, lá os vizinhos são muito próximos; que, no bar, a depoente organizava eventos e bingos, e o casal sempre ia; que os vizinhos ali, por serem muito próximos, frequentavam as casas uns dos outros; - indagada sobre se tem conhecimento de que o casal se divorciou, disse que sim; que houve o divórcio no papel, mas o casal continuava junto e presente; que em momento algum se separaram de fato; - indagada sobre por que então se divorciaram e se foi brincadeira, disse que não sabe a razão; indagada sobre quem pediu o divórcio, disse que a segurada quis; que não houve separação de corpos e que a depoente sempre via os dois ali como casal; que eles continuaram a viver na mesma casa; - que o casal tem dois filhos, Rodrigo e Rafael; que nem o autor e nem a segurada tiveram outro relacionamento ao tempo do divórcio; que ficaram juntos até o óbito da segurada.

A Advogada passou a perguntar. - indagada sobre se sabe informar se o casal participava junto de eventos sociais, como festas de família, aniversários, disse que sim; - que o casal se acompanhava mutuamente em consultas médicas; - que o autor foi no enterro e pagou as despesas correspondentes. 3ª testemunha (o vídeo não identifica, se Karen ou Viviane): - indagada sobre de onde conhece o autor, disse que é amiga da família há mais de 20 anos; que era amiga do casal; que conheceu o casal por meio do filho mais velho, o Rodrigo, que é amigo da depoente; que conheceu a segurada; que a depoente frequentava a casa do casal e dormia lá também; - a Juíza disse que o casal se divorciou e indagou sobre se o casal se separou de fato, a depoente disse que, quando se divorciaram, continuaram a vida de casal normal; indagada sobre se teria sido só uma brincadeira, disse que sim; que, quando a depoente ia lá, a segurada dizia para a depoente que queria casar com o autor de novo; - indagada sobre se houve um motivo especial para se divorciarem, disse que acredita que foi um problema normal de relacionamento; - indagada sobre se, depois do divórcio, eles se colocaram como dependentes em alguma coisa, disse que, pelo que sabe, eles tinham apenas a casa em comum.

A Advogada passou a perguntar. - indagada sobre se sabe informar se o casal participava junto de eventos sociais, como festas de família, aniversários, disse que sim; - que o casal se acompanhava mutuamente em consultas médicas e internações; - que o autor foi no enterro e pagou as despesas correspondentes; que a depoente se prontificou a ajudar, mas eles (não disse quem) já tinha resolvido tudo; que isso foi dito pelos filhos do casal.

Da nossa apreciação.

Há elementos documentais razoáveis de coabitação.

As três testemunhas ouvidas, de sua vez, eram pessoas com proximidade dos fatos (dois vizinhos e uma amiga da família) e foram uníssonas no discurso de que, mesmo com o divórcio (todos sabiam do fato), a coabitação marital continuou e até o óbito.

Na audiência, a I.

Magistrada pareceu bastante impactada com o fato de ter havido a iniciativa do divórcio, para, ainda assim, o casal supostamente continuar a viver maritalmente.

Nesse ponto, tenho que se deve considerar que, mesmo com proximidade, é possível que tenha escapado às testemunhas um período, ainda que curto, de rompimento.

De todo modo, nada impede que o casal tenha, em breve período de separação, revisto as razões que levaram à iniciativa do divórcio.

Embora isso não seja comum, é possível.

Bem assim, não temos qualquer elemento para desqualificar os depoimentos das testemunhas.

A prova oral foi abundante e consistente.

Logo, impõe-se reconhecer a união estável desde 10/07/2017, o que remete ao documento mais antigo e que fixa a duração da união estável por mais de dois anos.

O CNIS da segurada (Evento 6, OUT2, Página 2) indica muito mais que 18 contribuições.

O autor tinha 58 anos ao tempo do óbito.

Logo, o benefício é vitalício.

O benefício é devido desde o segundo requerimento, de 16/04/2024, o único eficaz e realizado mais de 90 dias depois do óbito. Não houve requerimento de tutela provisória.

Isso posto, decido por DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, para condenar o INSS: (i) a conceder a pensão por morte na qualidade de companheira, com DIB em 13/09/2023 (óbito); e (ii) a pagar as mensalidades atrasadas desde 16/04/2024 (DER) até a implantação, com correção monetária (IPCA-E; RE 870.947, j. em 20/09/2017, Tema 810), desde cada vencimento, e com juros (equivalentes aos da poupança), desde a citação.

Quando do cálculo, serão excluídas as parcelas renunciadas pela parte autora quando do ajuizamento, para o efeito de limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (este aferido a partir do somatório das prestações vencidas e das vincendas por um ano).

Sem condenação em custas ou honorários, eis que a parte recorrente é vencedora, ainda que em parte. É a decisão.

REFERENDO: A 5ª Turma Recursal Especializada do Rio de Janeiro decide, nos termos da decisão do Relator, acompanhado pelos Juízes Iorio Siqueira D'Alessandri Forti e Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se ao Juízo de origem.
12/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 17:07

Conhecido o recurso e provido em parte
11/06/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:47

Decisão interlocutória
13/03/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/02/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 15:03

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 12:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/02/2025 12:31

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 05/02/2025 11:30. Refer. Evento 14
04/02/2025 15:50

Juntada de Petição
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 14:11

Despacho
28/11/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 19:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 05/02/2025 11:30
28/10/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:08

Determinada a intimação
02/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 17:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 17:56

Determinada a citação
20/08/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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