05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 23:08

Despacho
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 10:09

Juntada de Petição
15/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO27
05/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004330-06.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: SUIANE CHAGAS DE FREITAS BAPTISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu JULGADO - RECURSO DA FIOCRUZ CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA FIOCRUZ, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996, nem honorários advocatícios, ante o parcial provimento do seu recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004330-06.2025.4.02.5102/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: SUIANE CHAGAS DE FREITAS BAPTISTAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO
09/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 18:15

Gratuidade da justiça não concedida
03/06/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:43

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:19

Despacho
15/05/2025 04:23

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO27S)
14/05/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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