TRF2 - 0000575-67.2009.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 12:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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04/10/2022 16:06
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
16/09/2022 18:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
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16/09/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 67
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 69
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05/08/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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03/08/2022 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2022 14:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/07/2022 12:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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24/07/2022 16:24
Juntada de Petição
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12/07/2022 15:34
Lavrada Certidão
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>
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01/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 0000575-67.2009.4.02.5119/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: DAVID SANTOS DE FREITAS (Sucessão) ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076) ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609) APELANTE: DANIELE SANTOS DE FREITAS (Sucessão) ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076) ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609) APELANTE: DAIANA SANTOS DE FREITAS (Sucessão) ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076) ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: NUMIA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA (OAB RJ199778) APELANTE: NAIR FREITAS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA (OAB RJ199778) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FRANCELINA DE FREITAS SANTOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
30/06/2022 15:31
Juntada de Certidão
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30/06/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
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30/06/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141
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29/06/2022 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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17/05/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2022 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/05/2022 13:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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04/04/2022 13:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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04/04/2022 13:32
Juntada de Certidão
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25/03/2022 11:10
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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21/03/2022 22:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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21/03/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/03/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2022 10:51
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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15/02/2022 17:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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15/02/2022 17:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/02/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/11/2021 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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20/11/2021 14:10
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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18/11/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/11/2021 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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25/09/2021 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/08/2021 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/08/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2021 13:44
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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19/08/2021 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade - 19/08/2021 13:43:57)
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16/08/2021 15:59
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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16/08/2021 15:54
Devolvidos os autos - AREC -> GAB16
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16/08/2021 15:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - GAB16 -> AREC
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01/08/2021 17:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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31/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
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16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
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13/07/2021 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/07/2021 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/07/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 16:18
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/11/2020 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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