TRF2 - 0013896-87.2013.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

Polo Passivo

Partes

JOSE MOREAU LOUZEIRO

CPF *77.***.*25-00

Advogados

LETICIA BRAGA CARVALHO KATAOKA

OAB: 148229/RJ

CPF *53.***.*80-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 14:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

  • 28/03/2023 14:03

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

  • 25/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 24/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 03/03/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 03/03/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 03/03/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/03/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/03/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 23:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2023 23:30

    Recurso Especial não admitido

  • 28/02/2023 14:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 14/02/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/02/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 13:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 31/01/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 11/01/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 15/12/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2022 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 08:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 14/12/2022 22:44

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/11/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/11/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 21:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 21:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/11/2022 01:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/10/2022 16:14

    Juntado(a)

  • 14/10/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da SessãoVirtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pelaResolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual,no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimadosde que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0013896-87.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 204) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JOSE MOREAU LOUZEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LETICIA BRAGA CARVALHO KATAOKA (OAB RJ148229) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 13/10/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2022 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 204

  • 11/10/2022 15:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/10/2022 05:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/10/2022 17:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 46

  • 07/10/2022 15:58

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/09/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/09/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/09/2022 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 19:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 19:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 23/09/2022 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/08/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0013896-87.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JOSE MOREAU LOUZEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LETICIA BRAGA CARVALHO KATAOKA (OAB RJ148229) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 26/08/2022 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2022

  • 26/08/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/08/2022 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 17/08/2022 18:33

    Juntado(a)

  • 12/08/2022 18:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/08/2022 07:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 12/08/2022 07:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/08/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/08/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2022 17:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/08/2022 14:34

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/07/2022 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/07/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2022 18:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 25/07/2022 18:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2022 17:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/07/2022 14:18

    Juntado(a)

  • 05/07/2022 20:53

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a REPUBLICAÇÃO(*) do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. (*) REPUBLICAÇÃO do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, disponibilizada em 04.07.2022 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), por ter saído com incorreção.

    Nos processos em que constava a Relatoria do Exmo.

    Desembargador Federal ALUISIO MENDES, passou a constar a Relatoria do Exmo.Juiz Federal Convocado GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.

    Apelação Cível Nº 0013896-87.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 125) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JOSE MOREAU LOUZEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LETICIA BRAGA CARVALHO KATAOKA (OAB RJ148229) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/07/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0013896-87.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JOSE MOREAU LOUZEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LETICIA BRAGA CARVALHO KATAOKA (OAB RJ148229) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 01/07/2022 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/07/2022 16:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125

  • 01/07/2022 14:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/07/2022 07:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 30/06/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 30/06/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 29/06/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/06/2022 12:03

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/06/2022 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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