09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 11:02

Determinada a citação
20/08/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO17
20/08/2025 12:02

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034694-61.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: FLAVIO MELLO E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) Processo civil e administrativo - servidor - inclusão do valor do auxílio alimentação na base de cálculo da gratificação natalina e da gratificação de férias - ausência de prévio requerimento administrativo - jurisprudência do stf - interesse de agir - denegação de justiça - enunciado 18 das trrjs - recurso da parte autora conhecido e provido - sentença anulada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, e ANULAR A SENTENÇA, para determinar o prosseguimento do feito.

Custas previamente recolhidas.

Sem condenação em honorários, ante o provimento do recurso, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034694-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO MELLO E SILVAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAIsto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
12/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 12:12

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
11/06/2025 12:31

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 21:57

Classe Processual alterada - DE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 14:21

Distribuído por dependência - Número: 51036584320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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