19/09/2025 14:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-50
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
01/09/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006485-13.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCILENE RODRIGUES COSTA (Tutor)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIOREQUERENTE: GABRIEL MATEUS COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
21/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 11:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-50
20/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
18/08/2025 14:50

Juntada de Petição
18/08/2025 14:50

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
06/08/2025 22:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
06/08/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 22:39

Determinada a intimação
06/08/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
14/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006485-13.2024.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCILENE RODRIGUES COSTA (Tutor)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)AUTOR: GABRIEL MATEUS COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB na data do requerimento administrativo (DER 14/02/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
11/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:16

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 12:54

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006485-13.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCILENE RODRIGUES COSTA (Tutor)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)AUTOR: GABRIEL MATEUS COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 10/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
10/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
10/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
28/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/04/2025 17:43

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
15/04/2025 08:26

Despacho
14/04/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2025 16:57

Despacho
14/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/02/2025 15:31

Juntada de Petição
12/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL MATEUS COSTA <br/> Data: 27/02/2025 às 09:20. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Pe
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:02

Decisão interlocutória
05/12/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/11/2024 00:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/11/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/11/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:39

Decisão interlocutória
30/10/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:39

Decisão interlocutória
14/10/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 12:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01F para ESSER01F)
11/10/2024 09:13

Decisão interlocutória
10/10/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS503J para ESSER01F)
07/10/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/09/2024 11:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/09/2024 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 19:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:22

Declarada incompetência
20/09/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 11:39

Juntada de Petição
20/09/2024 11:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
20/09/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5091296-09.2024.4.02.5101

Alexis Machado Vilela

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003212-84.2024.4.02.5116

Uniao - Fazenda Nacional

Weno da Silva Ignacio

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 06:55

Exibir Processo

Processo nº 5024106-92.2025.4.02.5101

Vera Lucia Herminio da Costa

Banco Agibank S. A.

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003212-84.2024.4.02.5116

Uniao - Fazenda Nacional

Weno da Silva Ignacio

Advogado: Marcelo Kosminsky

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5001943-21.2025.4.02.5004

Izaias da Silva Romano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 20:50

Exibir Processo