21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000040-36.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VALDINEI ANJOS SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (OAB RJ129781) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
09/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-98 processada no TRF2 com o no. 51616890420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-98 processada no TRF2 com o no. 51616881920254029666/TRF (VALDINEI ANJOS SILVA)
05/08/2025 08:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-98
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000040-36.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: VALDINEI ANJOS SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (OAB RJ129781)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-98
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000040-36.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: VALDINEI ANJOS SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (OAB RJ129781)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
25/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000040-36.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VALDINEI ANJOS SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (OAB RJ129781) DESPACHO/DECISÃO Evento 73 - Nada a prover.

Os áudios anexados ao processo demonstram que o preposto da autarquia orientou a parte sobre o procedimento a ser tomado, sendo necessária, portanto, a vinda de alguma informação concreta de negativa do INSS ao pedido de prorrogação do benefício para que o Juízo possa as medidas que se fizerem necessárias.

As informações - ainda que complexas para alguns - estão devidamente traçadas no aplicativo "Meu INSS", sendo que milhares de pedidos são devidamente recepcionados pela Autarquia, sem maiores intercorrências.
29/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:07

Despacho
29/05/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Despacho - 29/05/2025 17:52:17)
26/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:41

Juntada de Petição
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/04/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/04/2025 14:30

Despacho
09/04/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 08:44

Despacho
08/04/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 16:57

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
08/04/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 09:15

Juntada de Petição
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/03/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:27

Homologada a Transação
12/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 17:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
06/03/2025 17:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 12:07

Juntada de Petição
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 06:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/01/2025 04:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/01/2025 12:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
24/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:23

Determinada a intimação
23/01/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
23/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 14 e 20
19/01/2025 16:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/01/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/01/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 16:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
15/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:48

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
15/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
15/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDINEI ANJOS SILVA <br/> Data: 25/02/2025 às 13:30. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida)
15/01/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 18:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
14/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 18:08

Determinada a citação
14/01/2025 14:51

Alterado o assunto processual
14/01/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00