10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 271
09/09/2025 17:18

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 271
08/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/09/2025 19:24

Homologada a Transação
08/09/2025 18:49

Conclusos para julgamento
08/09/2025 18:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 08/09/2025 14:00. Refer. Evento 226
01/09/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
25/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
25/07/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 258
23/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 258
22/07/2025 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231
22/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:37

Despacho
21/07/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
16/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
16/07/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
16/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
16/07/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
14/07/2025 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
12/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 14:29

Despacho
11/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 230
09/07/2025 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229
09/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
04/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
04/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
03/07/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
02/07/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229
02/07/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232
02/07/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230
02/07/2025 12:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
02/07/2025 12:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
02/07/2025 12:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
02/07/2025 12:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
01/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 08/09/2025 14:00
01/07/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 07:15

Despacho
12/06/2025 17:05

Juntada de Petição
09/06/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 214
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 214
26/05/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 07:21

Despacho
19/05/2025 21:47

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:12

Juntada de Petição
08/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
08/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
07/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
07/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
30/04/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 07:00

Despacho
29/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
25/03/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
24/03/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
24/03/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
18/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:34

Despacho
18/03/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
18/03/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
11/03/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 22:24

Despacho
11/03/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/02/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 07:38

Despacho
20/02/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAQUIM DA CONCEICAO ROSA - DENUNCIADO
23/01/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Conclusos para decisão/despacho - 13/01/2025 15:44:21)
23/01/2025 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
20/01/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
17/01/2025 13:13

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
19/12/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
19/12/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
16/12/2024 12:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
14/12/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 07:47

Despacho
02/12/2024 07:38

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 07:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/11/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
20/11/2024 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
14/10/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
14/10/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
07/10/2024 15:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
07/10/2024 15:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
07/10/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
07/10/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/10/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
02/09/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
29/08/2024 16:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
27/08/2024 08:39

Juntada de Petição
27/08/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/08/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
23/08/2024 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
05/08/2024 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
05/08/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
05/08/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
05/08/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
23/07/2024 18:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
23/07/2024 18:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
23/07/2024 18:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
23/07/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 17:41

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 12:44

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 12:26

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 18:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAQUIM DA CONCEICAO ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
27/06/2024 18:28

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 13:15

Juntado(a)
03/06/2024 13:16

Juntado(a)
03/06/2024 13:02

Juntado(a)
03/06/2024 12:47

Juntado(a)
29/05/2024 15:56

Juntado(a)
22/05/2024 00:51

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:50

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 14:50

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 12:09

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 12:07

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 12:05

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 12:03

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:44

Expedição de ofício
03/05/2024 17:44

Expedição de ofício
03/05/2024 17:44

Expedição de ofício
03/05/2024 17:44

Expedição de ofício
03/05/2024 17:44

Expedição de ofício
03/05/2024 17:44

Expedição de ofício
03/05/2024 17:43

Expedição de ofício
03/05/2024 17:43

Expedição de ofício
03/05/2024 16:21

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024 15:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/04/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/04/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/04/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 06:45

Despacho
11/04/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/04/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:22

Despacho
04/04/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 08:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAQUIM DA CONCEICAO ROSA - DENUNCIADO
25/03/2024 15:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
05/12/2023 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/12/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:37

Despacho
27/11/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/11/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
16/11/2023 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
16/11/2023 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
19/10/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
19/10/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
19/10/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
16/10/2023 16:42

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/10/2023 16:42

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/10/2023 16:42

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/10/2023 14:27

Determinada a citação
05/09/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/06/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/02/2023 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2023 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/10/2022 16:04

Juntada de Petição
20/10/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/10/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/10/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:18

Determinada a intimação
19/10/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/09/2022 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
11/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2022 Prazo do edital: 01/08/2022 Prazo de citação/intimação: 16/08/2022
11/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2022 Prazo do edital: 01/08/2022 Prazo de citação/intimação: 16/08/2022
11/07/2022 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5002138-92.2019.4.02.5108/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JOAQUIM DA CONCEICAO ROSA EDITAL Nº 510008124440 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, N.º 50021389220194025108, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONTRA JOAQUIM DA CONCEICAO ROSA, NA FORMA ABAIXO:O DOUTOR THIAGO GONÇALVES DE LAMARE, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: JOAQUIM DA CONCEIÇÃO ROSA, brasileiro, em união estável, filho de José Rosa e Judith da Conceição Rosa, nascido em 08/09/1973, natural de Araruama/RJ, inscrito no CPF sob o nº *89.***.*27-86, documento de identidade 12.108.536- 9/DETRAN/RJ. Na Ação Penal nº 5002137-10.2019.4.02.5108, em razão dos fatos apurados no Inquérito Policial nº 5002138-92.2019.4.02.5108, como incurso nas penas do artigo 171, § 3º, do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para apresentar sua defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso o acusado pretenda produzir prova oral a seu benefício, deverão ser, necessariamente, arroladas na defesa prévia suas testemunhas, com a respectiva qualificação e endereço, requerendo também, se necessário, sua intimação.

Caso não pretenda arrolar testemunhas, deverá expressamente, se manifestar nesse sentido em sua defesa.

Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dezessete de Dezembro, Lote 4-A – 1º andar - Vila São Pedro – São Pedro da Aldeia – RJ e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 07 de julho de 2022.

Eu, Wagner de Souza Muniz, Estagiário, o digitei.

E eu, Júlio César Feijó, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz Federal.
08/07/2022 20:56

Intimado em Secretaria
08/07/2022 20:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022
07/07/2022 11:30

Determinada a intimação
06/07/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/06/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/06/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
02/05/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
28/04/2022 20:09

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/04/2022 22:56

Determinada a intimação
26/04/2022 18:54

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/04/2022 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/04/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:48

Determinada a intimação
12/02/2022 08:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
10/12/2021 17:57

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2021 16:02

Determinada a intimação
18/06/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 14:05

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
13/04/2021 20:39

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/03/2021 14:17

Determinada a intimação
24/03/2021 19:09

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/03/2021 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 20:39

Determinada a intimação
16/03/2021 18:01

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 08:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
14/01/2020 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
26/11/2019 17:54

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/11/2019 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/11/2019 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2019 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/11/2019 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
30/10/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/10/2019 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 13:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 5
27/06/2019 15:55

Juntado(a)
26/06/2019 15:47

Juntado(a)
18/06/2019 04:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
14/06/2019 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/06/2019 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
12/06/2019 11:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/06/2019 11:04

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/06/2019 18:00

Juntado(a)
04/06/2019 14:33

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/06/2019 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2019 12:26

Distribuído por dependência - Número: 50021371020194025108

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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