07/08/2025 16:28

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:28

Transitado em Julgado - Data: 05/08/25
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012047-92.2023.4.02.5117/RJAUTOR: ESTER DA CONCEICAO SANTANAADVOGADO(A): LUCAS ELIZEU CAMPOS (OAB RJ238487)ADVOGADO(A): GUILHERME MATOS ANACLETO (OAB RJ238584)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAUJO (OAB RJ252659)SENTENÇAIsso posto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, no valor mínimo incidente sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 3º), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
11/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 20:03

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/04/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:20

Determinada a intimação
11/04/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 19:31

Juntada de Petição
03/04/2025 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 16:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/01/2025 16:10

Despacho
27/11/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:19

Determinada a intimação
18/09/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 20:50

Determinada a intimação
02/07/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/06/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:06

Determinada a intimação
07/06/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
21/03/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 20:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTER DA CONCEICAO SANTANA <br/> Data: 23/05/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
12/03/2024 17:03

Despacho
20/02/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:34

Determinada a citação
10/11/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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