23/07/2025 12:18

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042199-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE EUGENIO DE CASTRO AZEVEDOADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Custas ?ex lege?.

Sem condenação em honorários advocatícios com base no art. 55 da lei nº 9099/95.

Intimem-se para oferecimento de eventual recurso no prazo legal.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:29

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 19:18

Juntada de Petição
18/06/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:06

Determinada a citação
18/06/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042199-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE EUGENIO DE CASTRO AZEVEDOADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . regularizar o instrumento de mandato e o Termo de Renúncia para que contenham assinatura da parte autora idêntica àquela aposta no seu documento de identidade; . trazer aos autos cópia de comprovante de residência de titularidade da parte autora, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível e atual (dos últimos três meses) para comprovação do domicílio informado na petição inicial.

Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
16/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:19

Determinada a intimação
16/05/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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