30/07/2025 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 09:27

Juntada de Petição
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006720-60.2023.4.02.5120/RJAUTOR: RONALDO MAIAADVOGADO(A): MARCELO FRANCA LEAO (OAB RJ106168)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 11/10/1996 a 06/08/1997.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a RECONHECER, a especialidade dos períodos de 05/04/1988 a 10/10/1996, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré (Evento 8, DESPADEC1).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
10/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 01:52

Conclusos para julgamento
09/01/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 10:32

Determinada a intimação
27/08/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:53

Determinada a intimação
05/12/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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