TRF2 - 5104549-64.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/08/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
12/08/2025 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2025 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2025 20:05
Despacho
-
09/07/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/06/2025 18:05
Juntada de Petição
-
13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104549-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedidos de concessão de adicional de insalubridade em grau máximo, com condenação ao pagamento de retroativos, bem como de condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo durante o período de pandemia de SARS-CoV-2.
Compulsando os autos, vê-se que carecem de laudo pericial lavrado especificamente em relação à autora.
O relatório técnico de avaliação ambiental (Evento 1, LAUDO10) trata-se de documento atinente a processo judicial diverso e a unidades hospitalares estranhas à lotação da autora.
Considerando que os documentos acostados aos autos são insuficientes para o deslinde do feito, que há pedido de produção de exame técnico pela autora, que a União Federal apontou a necessidade de produção da prova, bem como que as Turmas Recursais do E.
TRF/2 tem exigido a produção de prova pericial em casos análogos, sob pena de anulação do feito, determino a realização de perícia.
Nomeio como perito o Dr. VITOR DA SILVA GONCALVES, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo no prazo de 10 (dez) dias.
Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei n.º 10.259/01.
Aceito o encargo, nos termos do Anexo Único, cumulado com o art. 28, § 1º, da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, alterada pela RESOLUÇÃO CJF N. 937, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, fixa-se desde já o valor de R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais) a título de honorários periciais, que deverá ser adiantado à conta da verba orçamentária do E.
TRF/2, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei n.º 10.259/01.
Realizado o laudo, dê-se vista às partes sobre o seu conteúdo, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. -
11/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/06/2025 13:18
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
19/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
17/05/2025 12:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2025 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2025 15:10
Determinada a citação
-
30/04/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 11:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO17
-
30/04/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
-
30/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
31/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
19/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2025 14:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
19/03/2025 14:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/03/2025 16:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
10/03/2025 10:47
Juntada de Petição
-
10/03/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/03/2025 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 12:00
Despacho
-
26/02/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 17:01
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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03/02/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/01/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 14:37
Determinada a emenda à inicial
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19/12/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 10:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/12/2024 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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