16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-66
10/09/2025 14:38

Juntada de Petição
09/09/2025 08:40

Juntada de Petição
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 09:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 09:54

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007744-62.2023.4.02.5108/RJAUTOR: LAURIENE MIRANDA SILVAADVOGADO(A): FELIPE ISIDORIO DA SILVA (OAB RJ179619)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar os valores atrasados devidos a título de auxílio doença entre 15/12/2021 (data do requerimento administrativo de nº 6375029531) e 31/05/2022 (DCB definida pela perícia administrativa).

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários periciais, no montante fixado na decisão que determinou a realização do ato pericial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
10/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 14:24

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/12/2024 00:51

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/11/2024 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:15

Juntada de Petição
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33 e 34
03/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURIENE MIRANDA SILVA <br/> Data: 12/11/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHER
03/09/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 11:31

Despacho
23/07/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/06/2024 16:37

Juntada de Petição
27/05/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
15/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:23

Determinada a intimação
14/05/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 15:28

Juntado(a)
04/04/2024 18:44

Juntada de Petição
27/03/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/01/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 20:57

Despacho
28/11/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 12:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/11/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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