06/08/2025 20:35

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38
30/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
29/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 09:56

Expedição de Alvará
26/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 09:55

Expedição de Alvará
07/07/2025 13:13

Juntada de Petição
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 09:53

Juntada de Petição
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000366-17.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: MATHEUS DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): LUIZA NIELSEN NUNES (OAB ES033465)ADVOGADO(A): JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI (OAB ES024658) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
18/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:29

Despacho
17/06/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000366-17.2025.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fase de Cumprimento de Sentença da presente demanda.

Intime-se a parte Ré, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, além de observados a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES, para que apresentem os cálculos do valor devido (execução invertida) e comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (caso haja).

Os cálculos devem ser apresentados junto com a planilha matemática correspondente, indicando a sistemática utilizada, sempre atentando para as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Tendo em vista o dilatado prazo concedido para o cumprimento da sentença (60 dias úteis), pedidos de prorrogação de prazo genéricos, indicando apenas excesso de demandas ou não resposta de setores administrativos, serão indeferidos, adotando-se a providência correlata desde logo.

Havendo requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo o mesmo será indeferido, adotando-se a providência correlata desde logo.

O Setor de Contadoria da Justiça Federal não é área de apoio às partes.

A utilização de tal serviço deve se limitar a casos nos quais o Juiz tenha interesse em sanar dúvidas ou quando a parte estiver postulando sem Advogado.

A não apresentação dos cálculos pela parte Ré, gerará sub-rogação da obrigação à parte autora, com acréscimo de multa processual de 10% e, sendo o caso, honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o quantum debeatur.

O não cumprimento de obrigação de fazer (ou de não fazer) no prazo acima concedido, gerará astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A seguir, persistindo o descumprimento, de imediato, novas astreintes, agora de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC.

Caso o Advogado requeira que sejam destacados os honorários contratuais, o referido contrato deverá ser juntado aos autos, em arquivo individual com o nome selecionado no sistema como “Contrato de Honorários”.

Contratos juntados de outra forma poderão ser desconsiderados.

Para os casos em que o pagamento não seja efetivado por RPV, deverá ser apresentado depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo. Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em outros bancos, ficará a cargo do depositante, sem interferência deste Juízo.

Para os casos em que o pagamento seja efetivado por RPV, havendo divergência nos cálculos, já decidida e sendo fixado definitivamente o valor devido, cadastre-se o requisitório.

Após o cadastramento, dê-se vistas às partes para se manifestarem apenas sobre o cadastramento em si.

Manifestações sobre o mérito do valor serão desconsideradas por já terem precluído, eis que deveriam ter sido alvo de impugnação antes da fixação definitiva do valor.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o RPV ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
07/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 11:41

Determinada a intimação
26/04/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/04/2025 17:08

Transitado em Julgado
24/04/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 13:23

Juntada de Petição
11/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 16:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
10/01/2025 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 10:03

Determinada a citação
09/01/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003905-91.2021.4.02.5110

Monalisa Azevedo Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 18:08

Exibir Processo

Processo nº 5033793-39.2024.4.02.5001

Jose Alves Batista

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maicon Cortes Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002300-87.2024.4.02.5116

Uniao - Fazenda Nacional

Wanderson de Sousa

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 5002300-87.2024.4.02.5116

Wanderson de Sousa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 5038873-77.2021.4.02.5101

Paulo Vitor Amaral da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/06/2022 16:00

Exibir Processo