TRF2 - 5002596-21.2024.4.02.5113
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
18/09/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
18/09/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002596-21.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: RAQUEL RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON FARIAS COSTA (OAB RJ252017)ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE EM PERÍODO INTERCALAR ENTRE CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA E RESTABELECIMENTO JUDICIAL DO BENEFÍCIO.
DOCUMENTAÇÃO MÉDICA que COMPROVA INTERNAÇÃO HOSPITALAR PROLONGADA E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS COMPLEXAS.
PERÍCIA JUDICIAL que RECONHECE a INCAPACIDADE laboral ATÉ A DATA DA ALTA, MAS DESCONSIDERA a FASE DE CONVALESCENÇA.
ALTA HOSPITALAR NÃO EQUIVALE À PLENA RECUPERAÇÃO LABORAL.
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE revela INCAPACIDADE FUNCIONAL ATÉ, PELO MENOS, 15/12/2024.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas do auxílio por incapacidade temporária, referentes ao período de 09/10/2024 a 15/12/2024, nos termos da fundamentação supra, pagando os valores respectivos, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2025 18:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
09/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 87
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
02/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
-
01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002596-21.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: RAQUEL RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON FARIAS COSTA (OAB RJ252017) ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 87
-
29/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
-
29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
25/08/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002596-21.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: RAQUEL RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON FARIAS COSTA (OAB RJ252017)ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 21/08/2025 - Juntada de certidão -
21/08/2025 18:45
Retirado de pauta
-
21/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 17:38
Despacho
-
21/08/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
21/08/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
21/08/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
21/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
-
21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 34
-
06/08/2025 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 29/07/2025 19:33:00)
-
29/07/2025 11:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
03/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2025 16:26
Juntada de Petição
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002596-21.2024.4.02.5113/RJAUTOR: RAQUEL RIBEIROADVOGADO(A): ANDERSON FARIAS COSTA (OAB RJ252017)ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC. -
11/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 14:18
Julgado improcedente o pedido
-
09/06/2025 11:03
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
02/06/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/05/2025 08:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
15/05/2025 11:20
Juntada de Petição
-
09/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/05/2025 14:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
09/05/2025 06:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/05/2025 02:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
-
15/04/2025 16:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/04/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
11/04/2025 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/04/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 43 e 44
-
07/04/2025 18:29
Juntada de Petição
-
03/04/2025 14:53
Juntada de Petição
-
01/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
20/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAQUEL RIBEIRO <br/> Data: 09/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
-
13/03/2025 16:56
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
-
13/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
13/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 12:56
Despacho
-
12/03/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
06/03/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/02/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/02/2025 13:49
Juntada de Petição
-
25/02/2025 10:32
Juntada de Petição
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
-
13/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
-
13/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
13/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 16:37
Despacho
-
05/02/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/01/2025 11:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/01/2025 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/01/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 09:16
Juntada de Petição
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
-
25/12/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/12/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/12/2024 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
-
16/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 15:37
Concedida a tutela provisória
-
16/12/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 14:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
12/12/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/12/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 13:17
Juntada de Petição - RAQUEL RIBEIRO (RJ170109 - ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA)
-
10/12/2024 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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