10/09/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006542-16.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ARLEI DA SILVA JAMBEIRO GOMESADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 22 - dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. IV - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS, OAB MG192503, no percentual de 30% do crédito da parte autora, conforme contrato de honorários do evento evento 20, CONHON2.

V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, observada a reserva de honorários, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado. VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
10/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:22

Despacho
04/06/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 08:58

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 18:24

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:33

Despacho
03/11/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 12:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03S)
01/11/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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