TRF2 - 5008220-65.2021.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 17:49
Baixa Definitiva
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17/06/2025 17:49
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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11/06/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008220-65.2021.4.02.5110/RJAUTOR: CARLOS MICHEL DOS SANTOS MARTINSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CORREA PENA (OAB RJ220802)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.
Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.
Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intime-se. -
05/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 18:19
Julgado improcedente o pedido
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04/06/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 16:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/02/2025 18:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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07/06/2023 14:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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07/02/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2022 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/01/2022 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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25/01/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 01:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/01/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/01/2022 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06F)
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13/01/2022 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/01/2022 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/01/2022 12:49
Decisão interlocutória
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13/01/2022 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2022 10:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2021 04:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2021 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2021 22:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/07/2021 21:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2021 14:38
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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20/07/2021 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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