03/09/2025 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
03/09/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
01/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
01/08/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003199-97.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA LUIZA TAVARES PAINSADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por MARIA LUIZA TAVARES PAINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, a condenação da autarquia previdenciária a conceder-lhe benefício assistencial de prestação continuada.

Compulsando os autos do processo, verifico que a parte autora informou a seguinte composição do grupo familiar, no CadÚnico (evento 1, ANEXO4): Ao passo que, na diligência de avaliação social, foi constatado pelo Oficial de Justiça a seguinte composição do grupo familiar (evento 35, CERT1): Em consulta aos sistemas conveniados, entretanto, foi constado que a Sra.

Ivani Pereira Guedes aufere renda equivalente a 1 salário mínimo mensal (evento 39, ANEXO2) e o Sr.

Luiz Fernando Pereira Duarte aufere renda de 1 salário mínimo desde 12/2024 (evento 39, ANEXO1).

Diante da possibilidade da renda do grupo familiar alcançar o média de 1/2 salário mínimo per capit, faz necessário que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias: (i) apontar a razão da divergência na informação da renda de 1 salário mínimo desde 12/2024 (evento 39, ANEXO1) que o Sr. Luiz Fernando Pereira Duarte, com divergência em relação à informação prestada na avaliação social (Evento 35, CERT1); e (ii) apontar a atividade exercida pela mãe da parte autora, que efetua recolhimento previdenciário, informando renda de 1 salário mínimo como contribuinte individual, com alíquota de 11%.

Com as informações, dê vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença no estado em que o processo se encontra.

P.I.
09/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 21:39

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 12:33

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LUIZA TAVARES DA SILVA - EXCLUÍDA
28/02/2025 17:20

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:04

Despacho
16/12/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:02

Decisão interlocutória
04/12/2024 20:55

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/08/2024 16:19

Despacho
23/08/2024 16:51

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 17:49

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
01/08/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:07

Decisão interlocutória
31/07/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2024 16:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS506J)
30/07/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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