STJ - 0140687-96.2016.4.02.5101

16/06/2025 00:00

Intimação

27/04/2021 16:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/04/2021 16:40

Transitado em Julgado em 27/04/2021

25/02/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2021 Petição Nº 342518/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no

24/02/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/02/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0342518 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1460738 - Publicação prevista para 25/02/2021

08/02/2021 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Acolhidos, com efeitos modificativos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 342518/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1460738

17/12/2020 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000811-2020-AJC-1T)

14/12/2020 08:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000811-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2020 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020

11/12/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/12/2020 15:49

Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00342518/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1460738/RJ

10/12/2020 11:37

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

03/06/2020 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

02/06/2020 18:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 374728/2020 (Juntada automática)

02/06/2020 18:15

Protocolizada Petição 374728/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2020

02/06/2020 14:14

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 26/05/2020 e término em 01/06/2020 o prazo para FERNANDO TINOCO DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 342518/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 520.

02/06/2020 14:14

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 26/05/2020 e término em 01/06/2020 o prazo para SONIA MACHADO TINOCO apresentar resposta à petição n. 342518/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 520.

02/06/2020 14:14

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 26/05/2020 e término em 01/06/2020 o prazo para DULCE APARECIDA MACHADO TINOCO apresentar resposta à petição n. 342518/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 520.

25/05/2020 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/05/2020 Petição Nº 342518/2020 -

22/05/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/05/2020 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 342518/2020. Publicação prevista para 25/05/2020)

22/05/2020 10:32

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 342518/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 10:32

Protocolizada Petição 342518/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2020

06/05/2020 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2020 Petição Nº 818181/2019 - EDcl no AgInt no

05/05/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0818181 - EDcl no AgInt no AREsp 1460738 - Publicação prevista para 06/05/2020

28/04/2020 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 818181/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1460738

17/04/2020 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2020-1T)

13/04/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2020

07/04/2020 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/04/2020 17:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2020 16:45

Incluído em pauta para 22/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 818181/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1460738/RJ

02/04/2020 15:33

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

16/12/2019 17:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/12/2019 14:04

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/12/2019 e término em 12/12/2019 o prazo para FERNANDO TINOCO DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 818181/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 487.

13/12/2019 14:03

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/12/2019 e término em 12/12/2019 o prazo para SONIA MACHADO TINOCO apresentar resposta à petição n. 818181/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 487.

13/12/2019 14:03

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/12/2019 e término em 12/12/2019 o prazo para DULCE APARECIDA MACHADO TINOCO apresentar resposta à petição n. 818181/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 487.

11/12/2019 16:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 839560/2019 (Juntada automática)

11/12/2019 16:20

Protocolizada Petição 839560/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2019

05/12/2019 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/12/2019 Petição Nº 818181/2019 -

04/12/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/12/2019 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 818181/2019. Publicação prevista para 05/12/2019)

04/12/2019 10:06

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 818181/2019 (Juntada automática)

04/12/2019 10:06

Protocolizada Petição 818181/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2019

02/12/2019 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2019 Petição Nº 506979/2019 - AgInt

29/11/2019 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2019 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0506979 - AgInt no AREsp 1460738 - Publicação prevista para 02/12/2019

11/11/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 506979/2019 - AgInt no AREsp 1460738

28/10/2019 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2019-AJC-1T)

24/10/2019 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019

23/10/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2019 15:13

Incluído em pauta para 05/11/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 506979/2019 - AgInt no AREsp 1460738/RJ

22/10/2019 12:07

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

08/10/2019 11:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/10/2019 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

23/08/2019 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/08/2019 Petição Nº 506979/2019 -

22/08/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/08/2019 16:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 506979/2019. Publicação prevista para 23/08/2019)

20/08/2019 16:17

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 506979/2019 (Juntada automática)

20/08/2019 16:17

Protocolizada Petição 506979/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/08/2019

31/05/2019 16:44

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 327994/2019 (Juntada Automática)

31/05/2019 16:44

Protocolizada Petição 327994/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2019

30/05/2019 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2019

29/05/2019 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2019 08:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2019

29/05/2019 08:12

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

08/04/2019 07:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/04/2019 15:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2019 15:48

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 187212/2019 (Juntada Automática)

05/04/2019 15:48

Protocolizada Petição 187212/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2019

02/04/2019 10:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/04/2019 10:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/04/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/03/2019 17:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/03/2019 17:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

13/03/2019 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2019 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2019 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO