TRF2 - 5000975-82.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOANA DARC TAVARES

CPF *45.***.*29-59

Advogados

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB: 239181/RJ

CPF *20.***.*26-96

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-86 processada no TRF2 com o no. 51745468220254029666/TRF (JOANA DARC TAVARES)

  • 02/09/2025 20:24

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 20:24

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-86

  • 02/09/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 18/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000975-82.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: JOANA DARC TAVARESADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 15/08/2025 - Juntado(a)

  • 15/08/2025 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/08/2025 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/08/2025 20:56

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 15/08/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/08/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/08/2025 20:16

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-86

  • 13/08/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 04/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000975-82.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOANA DARC TAVARESADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.

  • 03/08/2025 09:11

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/08/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/08/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/08/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 31/07/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/07/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 29/07/2025 17:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/07/2025 17:39

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 04/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000975-82.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOANA DARC TAVARESADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181)SENTENÇAOs valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

    A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

    Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

    Concedo a tutela específica da obrigação de fazer, com fundamento no artigo 497, caput, do CPC.

    Intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

  • 03/07/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/07/2025 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/07/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000975-82.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: JOANA DARC TAVARESADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 23/03/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 21/05/2025 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/05/2025 19:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2025 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/05/2025 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/05/2025 19:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 16/05/2025 13:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/05/2025 13:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/05/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 19:05

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)

  • 15/05/2025 17:58

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/03/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 27/02/2025 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/02/2025 23:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/02/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANA DARC TAVARES <br/> Data: 20/03/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Peri

  • 21/02/2025 12:42

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)

  • 20/02/2025 20:45

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2025 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 16:29

    Determinada a intimação

  • 13/02/2025 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 22:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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