20/08/2025 22:51

Conclusos para julgamento
20/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 19:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 10:42

Determinada a citação
18/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:00

Deferida parcialmente a destinação de valores
14/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005734-92.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MORENA CONCEICAO PALOMBO GURGELADVOGADO(A): IGOR REBOUCAS PAULA (OAB CE033060)ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA (OAB CE044862) DESPACHO/DECISÃO Em análise preliminar, verifico que não há comprovante de recolhimento de contribuição previdenciária acima do teto do RGPS.

O extrato do CNIS constante do evento 1, DOC4 demonstra apenas a remuneração da autora nos vínculos e competências indicados, mas não significa que a contribuição recolhida em determinada competência excedeu o teto. Assim, para caracterização do interesse de agir, bem como para apuração do montante a restituir e fixação do valor da causa, deve a autora apresentar o comprovante das contribuições previdenciárias pagas, bem como planilha de cálculo do quanto entende devido e retificar o valor da causa.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321 do CPC.

Após, voltem conclusos para análise e recebimento da petição inicial.
13/06/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:46

Determinada a intimação
09/06/2025 21:30

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05F para RJSJM02S)
09/06/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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