TRF2 - 5000888-57.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000888-57.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: DAVID ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 09/09/2025 - Juntada de certidão -
09/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
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09/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 18:09
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000888-57.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DAVID ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 21:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157981-43.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 21:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157980-58.2025.4.02.9666/TRF (DAVID ALEXANDRE DO NASCIMENTO)
-
09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000888-57.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DAVID ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
30/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-26 processada no TRF2 com o no. 51579814320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-26 processada no TRF2 com o no. 51579805820254029666/TRF (SATHLER & FRANCISCO ADVOGADOS)
-
30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-26 processada no TRF2 com o no. 51579805820254029666/TRF (DAVID ALEXANDRE DO NASCIMENTO)
-
29/07/2025 08:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-26
-
29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/07/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
15/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
14/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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14/07/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000888-57.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: DAVID ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 11/07/2025 - Juntado(a) -
11/07/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/07/2025 18:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-26
-
05/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/06/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2025 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000888-57.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: DAVID ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 13/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/06/2025 00:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
13/06/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/06/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/06/2025 17:04
Despacho
-
10/06/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 15:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/06/2025 15:51
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/05/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/05/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/05/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2025 19:35
Julgado procedente o pedido
-
02/05/2025 09:35
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/04/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/04/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 16:49
Juntada de Petição
-
15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
25/03/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/03/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/03/2025 14:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/03/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/03/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/03/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 07:02
Juntada de Petição
-
04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
15/01/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/01/2025 15:23
Juntada de Petição
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
09/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:50
Determinada a intimação
-
09/12/2024 12:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID ALEXANDRE DO NASCIMENTO <br/> Data: 27/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDREA GO
-
07/12/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/11/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/11/2024 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/11/2024 10:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/11/2024 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/11/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/11/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/11/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 12:59
Despacho
-
31/10/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2024 11:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
27/09/2024 12:22
Juntada de Petição
-
12/09/2024 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
12/09/2024 18:08
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
-
07/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/08/2024 17:59
Determinada a intimação
-
23/07/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 12:38
Determinada a intimação
-
21/05/2024 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 17:42
Concedida a gratuidade da justiça
-
24/04/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/04/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 10:22
Determinada a intimação
-
17/04/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 5000121-85.2025.4.02.5104
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