TRF2 - 5011054-63.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139466-57.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139465-72.2025.4.02.9666/TRF (REGINALDO BATISTA JOSE)
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04/07/2025 12:01
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011054-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINALDO BATISTA JOSEADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 01:58
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-40 processada no TRF2 com o no. 51394665720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-40 processada no TRF2 com o no. 51394657220254029666/TRF (VILLELA & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-40 processada no TRF2 com o no. 51394657220254029666/TRF (REGINALDO BATISTA JOSE)
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09/06/2025 15:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-40
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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21/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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20/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 18:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-40
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12/05/2025 15:09
Juntada de Petição
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30/04/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 08:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:45
Determinada a intimação
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24/03/2025 15:57
Juntada de Petição
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23/03/2025 23:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/03/2025 23:00
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2025 23:00
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2025 07:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/03/2025 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2025 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/03/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/02/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:25
Julgado procedente o pedido
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18/09/2024 14:41
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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20/06/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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14/06/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/06/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/06/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2024 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 08:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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15/05/2024 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2024 11:12
Juntada de Petição
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10/05/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/05/2024 17:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/05/2024 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 15:06
Não Concedida a tutela provisória
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03/05/2024 13:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO BATISTA JOSE <br/> Data: 10/06/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RAISSA BARROS
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11/04/2024 00:46
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/03/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 14:05
Não Concedida a tutela provisória
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27/02/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 09:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/02/2024 09:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/02/2024 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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