TRF2 - 5071724-67.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139485-63.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139484-78.2025.4.02.9666/TRF (FABIANE ALMEIDA GONCALVES)
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04/07/2025 11:52
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071724-67.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIANE ALMEIDA GONCALVESADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-55 processada no TRF2 com o no. 51394856320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-55 processada no TRF2 com o no. 51394847820254029666/TRF (JOAO LAGOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-55 processada no TRF2 com o no. 51394847820254029666/TRF (FABIANE ALMEIDA GONCALVES)
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03/06/2025 16:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-55
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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08/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 18:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-55
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24/04/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:17
Determinada a intimação
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02/04/2025 00:19
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 12:30
Juntada de Petição
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26/03/2025 15:59
Juntada de Petição
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20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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06/02/2025 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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05/02/2025 03:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/02/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 12:13
Juntada de Petição
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17/01/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/12/2024 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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17/12/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/12/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/12/2024 17:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/12/2024 17:03
Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
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09/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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09/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 16:25
Homologada a Transação
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05/12/2024 15:40
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
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05/12/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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06/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/11/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/10/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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01/10/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/10/2024 16:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2024 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 17:43
Determinada a intimação
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25/09/2024 11:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANE ALMEIDA GONCALVES <br/> Data: 23/10/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
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13/09/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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