07/08/2025 17:45

Juntada de Petição
01/08/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006157-86.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ANA ELISABETE FERNANDES DA CUNHAADVOGADO(A): IVAN PERAZOLI JUNIOR (OAB RJ161697)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a União a pagar à parte autora o valor nominal total de R$ 19.657, 12 (Dezenove Mil, seiscentos e cinquente e sete reais, e doze centavos), conforme planilha juntada no Evento 13, OUT18, fls. 64, de benefício de pensão morte relativo à competência de outrubro de 2023, novembro de 2023 e dezembro de 2023.

O valor total devido deverá ser corrigido, desde que cada parcela se tornou devida, pela SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Autorizo a dedução dos valores recebidos administrativamente a idêntico título.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.

Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
12/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 15:51

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:17

Juntada de Petição
30/10/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 13:06

Despacho
17/06/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001048-10.2023.4.02.5108

Ministerio Publico Federal

Maria de Fatima Venancio da Silva

Advogado: Patricia Cabral Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 5002702-55.2025.4.02.5110

Andre Luiz de Gois Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Henrique Pinho de Morais

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020065-28.2024.4.02.5001

Jose Leomar Luxinger

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 5012310-87.2024.4.02.5118

Marcos Ferreira Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Lima de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000232-60.2025.4.02.5107

Luiz Carlos da Silva Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Sued da Silva Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo