TRF2 - 5114310-56.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139509-91.2025.4.02.9666/TRF (OTAVIO OTAVIANO TEIXEIRA)
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04/07/2025 12:02
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5114310-56.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: OTAVIO OTAVIANO TEIXEIRAADVOGADO(A): BARBARELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB RJ165648) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:07
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-34 processada no TRF2 com o no. 51395099120254029666/TRF (OTAVIO OTAVIANO TEIXEIRA)
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03/06/2025 21:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-34
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:27
Indeferido o pedido
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06/05/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/04/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/04/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 16:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-34
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31/03/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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21/02/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 20:57
Determinada a intimação
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05/02/2025 23:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 23:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 23:00
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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31/01/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/01/2025 00:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 14:36
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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19/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 16:22
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 14:58
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2024 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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29/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 11:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2024 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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16/04/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/04/2024 16:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2024 21:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/04/2024 20:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2024 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/04/2024 20:32
Não Concedida a tutela provisória
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05/03/2024 22:11
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 18:12
Juntada de Petição
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04/03/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:26
Não Concedida a tutela provisória
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07/02/2024 09:18
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 00:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2023 14:40
Não Concedida a tutela provisória
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10/11/2023 09:53
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 21:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/11/2023 21:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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