11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002934-65.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: SAIMON DA SILVA VAZADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) DESPACHO/DECISÃO Nos demonstrativos de pagamento de evento 110, DEMTRANSF1 e evento 111, DEMTRANSF1 consta que a liberação dos valores depositados mediante o ofício requisitório expedido nestes autos está condicionada à expedição de alvará.

Sobre este aspecto, em tais documentos há informação de que o beneficiário LOSS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 13.***.***/0001-30 está com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ irregular.

Neste sentido, para fins de liberação dos valores depositados à título de honorários contratuais e honorários de sucumbência para o beneficiário LOSS ADVOGADOS ASSOCIADOS, intime-se o patrono da parte autora para regularizar a situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. Prazo: 15 (quinze) dias.

Após a regularização ser comprovada nos autos, expeça-se alvará de levantamento, observando-se a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Quanto aos valores depositados no evento 110, DEMTRANSF1, fl. 1, tendo em vista que não há irregularidade no Cadastro de Pessoa Física - CPF da parte autora, expeça-se alvará de levantamento, observando-se a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189). Após, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) para ciência e comparecimento à agência bancária, no prazo de validade do alvará (sessenta dias a contar da elaboração), na forma do art. 183 da referida Consolidação. Documentação necessária: documento de identidade com foto, além da cópia do alvará, a qual pode ser obtida por impressão direta da peça dos autos eletrônicos.
09/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:00

Determinada a intimação
09/09/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:40

Juntada de Petição
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153813-95.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153812-13.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153811-28.2025.4.02.9666/TRF (LOSS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153810-43.2025.4.02.9666/TRF (SAIMON DA SILVA VAZ)
24/07/2025 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-31 processada no TRF2 com o no. 51538139520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-31 processada no TRF2 com o no. 51538121320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-31 processada no TRF2 com o no. 51538112820254029666/TRF (LOSS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-31 processada no TRF2 com o no. 51538104320254029666/TRF (LOSS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-31 processada no TRF2 com o no. 51538104320254029666/TRF (SAIMON DA SILVA VAZ)
15/07/2025 18:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-31
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002934-65.2023.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAREQUERENTE: SAIMON DA SILVA VAZADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 13:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-31
30/04/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
04/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 17:20

Determinada a intimação
04/04/2025 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 08:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> ESLIN01
07/03/2025 08:29

Transitado em Julgado - Data: 7/3/2025
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/02/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
31/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:12

Conhecido o recurso e não provido
23/01/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 17:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR01G01)
09/01/2025 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
08/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/10/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/10/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/10/2024 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/10/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 16:37

Conclusos para julgamento
13/10/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2024 20:54

Juntada de Petição
02/09/2024 16:21

Juntada de Petição
23/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
03/06/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/05/2024 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:31

Determinada a intimação
27/05/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2024 14:31

Conclusos para julgamento
13/12/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/12/2023 20:14

Juntada de Certidão
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/11/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/11/2023 18:05

Juntada de Petição
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 17:57

Juntada de Petição
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 19:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 14:30

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 18:22

Determinada a intimação
22/06/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00