14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003516-22.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA COSTAADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 15/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 98 - 14/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 97 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 94 - 04/07/2025 - Determinada a intimação
01/08/2025 22:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
01/08/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/07/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
04/07/2025 12:52

Determinada a intimação
03/07/2025 22:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 22:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 22:26

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003516-22.2024.4.02.5104/RJAUTOR: PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA COSTAADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes ao benefício por incapacidade permanente referentes ao período de 28/02/2020 a 24/05/2022, com o acréscimo de 25%.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
05/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 10:40

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 19:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 15:24

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/03/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:56

Determinada a intimação
20/03/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 51
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:01

Juntada de Petição
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 36, 38, 39 e 49
26/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/01/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/01/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/01/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/01/2025 18:10

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 37
15/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 11:54

Determinada a intimação
14/01/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
14/01/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/01/2025 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAC LINCOLN DE OLIVEIRA SILVA COSTA - REPRESENTADA
13/01/2025 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA COSTA - REPRESENTANTE
13/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAC LINCOLN DE OLIVEIRA SILVA COSTA <br/> Data: 12/02/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ <br/> Perito: LUIS HENRIQ
13/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/01/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:03

Determinada a intimação
10/01/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/11/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/11/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 18:53

Conclusos para julgamento
25/09/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/08/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/08/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/08/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:47

Determinada a citação
19/07/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:48

Juntada de Petição
02/07/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/07/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:09

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2024 14:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006463-83.2023.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
20/06/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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