28/06/2025 00:31

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:40

Transitado em Julgado
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002016-96.2025.4.02.5002/ESAUTOR: DAIANE BARBOSA CESCONETTOADVOGADO(A): ARMANDO VEIGA (OAB ES010380)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Opostos os embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo interposição de recurso inominado, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025 15:23

Indeferida a petição inicial
05/06/2025 18:25

Conclusos para julgamento
04/06/2025 20:11

Despacho
08/04/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:13

Determinada a intimação
17/03/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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