STJ - 5030051-79.2019.4.02.5001

12/09/2024 20:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024

26/06/2024 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542676/2024

26/06/2024 21:43

Protocolizada Petição 542676/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 242843/2024 - AgInt

25/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0242843 - AgInt no REsp 2074450 - Publicação prevista para 26/06/2024

24/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA e THAIS PRATA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00242843/2024 - AgInt no REsp 2074450/ES

21/06/2024 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/06/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA Processo pautado para a sessão virtual da 1ª Turma 18 a 24.06.2024 - devolução feita após análise dos memoriais.

19/06/2024 11:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

18/06/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

17/06/2024 18:56

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 507487/2024

17/06/2024 18:37

Protocolizada Petição 507487/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 17/06/2024

13/06/2024 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

07/06/2024 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

06/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024 16:56

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00242843/2024 - AgInt no REsp 2074450/ES

04/06/2024 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/05/2024 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/05/2024 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 404240/2024

17/05/2024 16:43

Protocolizada Petição 404240/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2024

12/04/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281339/2024

12/04/2024 17:26

Protocolizada Petição 281339/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

05/04/2024 09:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/04/2024 Petição Nº 242843/2024 -

04/04/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 242843/2024. Publicação prevista para 05/04/2024)

03/04/2024 17:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 242843/2024

03/04/2024 17:02

Protocolizada Petição 242843/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2024

18/03/2024 20:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209348/2024

18/03/2024 20:26

Protocolizada Petição 209348/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

15/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024 14:30

Prejudicado o recurso de MUNICIPIO DE VIANA e THAIS PRATA DA SILVA

15/03/2024 14:30

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e provido

09/10/2023 08:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1013424/2023

09/10/2023 08:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1013429/2023

09/10/2023 08:36

Protocolizada Petição 1013429/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/10/2023

09/10/2023 08:34

Protocolizada Petição 1013424/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/10/2023

05/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição nº 1005294/2023

05/10/2023 15:18

Protocolizada Petição 1005294/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2023

03/10/2023 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995052/2023

03/10/2023 13:36

Protocolizada Petição 995052/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

02/10/2023 13:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/10/2023 13:20

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação de sua autuação para fazer constar também a AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS como recorrente, tendo em vista decisão de f

29/09/2023 10:11

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (ARESP da ANP)

29/09/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2023

28/09/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2023

28/09/2023 17:20

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE VIANA e THAIS PRATA DA SILVA para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/09/2023 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/09/2023 07:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 916931/2023

14/09/2023 07:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/09/2023 07:16

Protocolizada Petição 916931/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2023

20/06/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

19/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

16/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/06/2023 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/06/2023 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de suspeição, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/06/2023 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/06/2023 10:15

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS conforme r. Decisão de e-STJ fl. 757

15/06/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

14/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023 19:21

Declarado impedimento ou suspeição

13/06/2023 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/05/2023 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO