TRF2 - 5037497-27.2019.4.02.5101

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALICE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *61.***.*40-25

Advogados

FERNANDA VERGARA DE ALMEIDA

OAB: 168889/RJ

CPF *85.***.*00-57

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF *00.***.*00-33

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*43-21

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE

CPF *82.***.*03-38

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF *10.***.*74-87

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*84-72

RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER

CPF *47.***.*38-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:48

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002379-54.2024.4.02.9388/TRF (ALICE FERREIRA DOS SANTOS)

  • 29/05/2024 13:59

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 13:59

    Transitado em Julgado

  • 28/05/2024 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 28/05/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 25/05/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 25/05/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 24/05/2024 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2024 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2024 13:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2024 21:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 20:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006079-61.2024.4.02.9445/TRF (FERNANDA VERGARA DE ALMEIDA)

  • 23/03/2024 11:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 21/03/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-35 processada no TRF2 com o no. 50060796120244029445/TRF (FERNANDA VERGARA DE ALMEIDA)

  • 21/03/2024 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-35 processada no TRF2 com o no. 50023795420244029388/TRF (ALICE FERREIRA DOS SANTOS)

  • 18/03/2024 21:46

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-35

  • 13/03/2024 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 13/03/2024 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 12/03/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 12/03/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 11/03/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/03/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/03/2024 16:48

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-35

  • 26/02/2024 20:17

    Transitado em Julgado

  • 19/02/2024 01:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 09/02/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 09/02/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 08/02/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 17:50

    Determinada a intimação

  • 06/02/2024 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 01:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 15/12/2023 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 11/12/2023 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2023 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 03:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 08/12/2023 03:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 04/12/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 04/12/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 30/11/2023 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2023 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2023 17:10

    Determinada a intimação

  • 30/11/2023 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 22/11/2023 21:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/11/2023 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2023 10:53

    Determinada a intimação

  • 08/11/2023 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 17/10/2023 15:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/10/2023 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2023 15:17

    Determinada a intimação

  • 17/10/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 15:14

    Transitado em Julgado

  • 16/10/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/10/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 28/09/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/09/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/09/2023 09:27

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 19:54

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 04/08/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 03/08/2023 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 03/08/2023 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 31/07/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/07/2023 19:11

    Expedição de ofício

  • 28/07/2023 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2023 15:14

    Determinada a intimação

  • 28/07/2023 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 12/07/2023 09:38

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 03:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 07/07/2023 03:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 03/07/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 10/06/2023 22:54

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 06/06/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 05/06/2023 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 25/05/2023 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2023 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2023 10:05

    Determinada a intimação

  • 24/05/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 03/04/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/03/2023 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 28/03/2023 23:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/03/2023 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/03/2023 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/03/2023 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2023 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2023 15:39

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 20:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/03/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 14:58

    Despacho

  • 14/03/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/01/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/12/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/12/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/12/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 12:24

    Determinada a intimação

  • 16/12/2022 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/12/2022 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 05/12/2022 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/11/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/11/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/10/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/10/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/10/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:33

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2022 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 17:48

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 14:27

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50374972720194025101

  • 10/06/2020 13:55

    Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 09/06/2020 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/05/2020 20:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 13/05/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2020 04:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 18:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 18:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 27/03/2020 14:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 18:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/03/2020 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 17/03/2020 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 14/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 04/03/2020 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 13:32

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/03/2020 12:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 19/02/2020 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2020 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2020 16:08

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 12/12/2019 13:50

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/11/2019 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 08/11/2019 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2019 15:05

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 08/11/2019 13:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/10/2019 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 09/10/2019 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2019 14:30

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 13/08/2019 17:09

    Autos com Juiz para Sentença

  • 05/07/2019 12:26

    Juntada de Petição

  • 25/06/2019 14:21

    Juntada de Petição

  • 24/06/2019 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/06/2019 12:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 19/06/2019 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/06/2019 15:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 17/06/2019 22:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2019 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 15:12

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 17/06/2019 10:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/06/2019 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2019 10:14

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 13/06/2019 18:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2019 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 12/06/2019 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 12/06/2019 14:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/06/2019 14:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/06/2019 12:01

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/06/2019 12:01

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 10/06/2019 14:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/06/2019 14:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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APELAÇÃO • Arquivo

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