10/09/2025 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 10:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018832-91.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MARIA CRISTINA CARVALHO DA GRACA (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADMINISTRATIVO - ADICIONAL IONIZANTE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ausência de comprovação de exposição mínima para recebimento do adicional - desnecessidade de realização de perícia ante a ausência de vício no laudo administrativo - recurso da autora conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/05/2025 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/05/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 14:35

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 16:15

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 11:33

Conclusos para julgamento
22/05/2024 21:13

Decisão interlocutória
15/04/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/02/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:47

Determinada a intimação
28/11/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 09:36

Determinada a intimação
05/10/2023 18:48

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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