16/07/2025 10:25

Baixa Definitiva
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5034607-08.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BANCO DO BRASIL SARECORRIDO: MARIA LEONOR SOARES MENEZESADVOGADO(A): HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA (OAB RJ123752) processo civil - AGRAVO de instrumento - DECISÃO de declínio de competência -ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação generica sobre índices equivocados - alegação concomitante de má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep - prescrição - tema 1.150 do stj - enunciado 18 das trrjs – agravo do banco do brasil CONHECIDO E NÃO PROVIDO – decisão MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Sem custas ante a isenção legal.

Sem honorários advocatícios (art 85, § 11o do CPC).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
01/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/04/2025 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001764-85.2024.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
30/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 12:00

Distribuído por dependência - Número: 50017648520244025113/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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