09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011547-26.2023.4.02.5117/RJREQUERENTE: WERLEI DA SILVAADVOGADO(A): ELIZABETH DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS (OAB RJ223019)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAComprovado o cumprimento das obrigações e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC).

P.

R.

I.
04/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 16:14

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011547-26.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: WERLEI DA SILVAADVOGADO(A): ELIZABETH DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS (OAB RJ223019) DESPACHO/DECISÃO Evento 80.

A CEF requer a juntada do da guia de depósito relativa a condenação a título de danos materiais, que em verdade é o valor complementar do depósito efetuado no evento 49, item 3.

Em relação a obrigação de fazer informa a CEF que o contrato/cartão se encontra sem débitos e com saldo credor no valor de R$ 11,55, conforme se verifica no corpo da petição, e que o exequente poderá solicitar por meio da agência ou pela central de atendimento.

Mister ressaltar que a indenização a título de danos morais foi depositada em conta judicial, como se pode constatar no evento 49, item 2.

Intime-se o exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.
14/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:30

Determinada a intimação
10/08/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 18:52

Juntada de Petição
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011547-26.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: WERLEI DA SILVAADVOGADO(A): ELIZABETH DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS (OAB RJ223019)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela CEF.

A CEF vem de forma espontânea aos autos, em momento anterior a interposição de recurso inominado pelo autor, comprovar o cumprimento da sentença com a juntada do depósito judicial do valor concernente a condenação da indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 e outro no valor de R$ 530,28, com apresentação de cálculos (evento 49).

Informa que que o contrato vinculado ao cartão de crédito concedido pela agência 0174 na data 19/02/2021 foi cancelado, não estando legível no corpo da petição, bem como há saldo credor no valor de R$ 11,55.

Obrigação de fazer: declarar a inexistência de débito referente ao cartão de crédito final 4954.

Obrigação de pagar: restituição em dobro do valor de R$ 441, 65, indevidamente cobrado em fatura com vencimento de julho de 2022 e pago pelo autor como forma de impedir que seu nome fosse negativado, bem como compensar por danos morais no no montante de R$ 1.000,00 (mil reais). Título Judicial: sentença, evento 41; decisão TRRJ, evento 60.

Decido. Considerando que a sentença foi parcialmente alterada pela 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, a CEF deverá complementar a obrigação de pagar, bem como comprovar por documento legível, ainda que no corpo da petição, o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Cumprido, dê-se ciência ao exequente, que poderá apresentar os seus dados bancários para que seja oficiada a agência 0194 para que se efetue a transferência dos saldos da contas judiciais ou requerer a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados.

Após, retornem os autos conclusos.
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:23

Determinada a intimação
16/07/2025 23:41

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 23:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSGO03
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011547-26.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: WERLEI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS (OAB RJ223019) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – dano moral e material -cobrança indevida em fatura de cartão de crédito cancelado 1 ano antes da cobrança - comprovação do pagamento do valor indevidamente cobrado - restituição dobrada a teor do tema 929 do stj - conduta contrária à boa-fé objetiva ao deixar de dar solução ao impasse na esfera administrativa - danos morais razoavelmente fixados em R$ 1.000,00 - recurso do autor conhecido e parcialmente provido - sentença reformada em parte. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, apenas para julgar procedente o pleito de restituição dobrada do valor de R$ 441,61 indevidamente cobrado em fatura com vencimento em julho de 2022 e pago pelo autor como forma de impedir que seu nome fosse negativado.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996).

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o parcial provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/05/2025 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 11:59

Juntada de Petição
12/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:01

Determinada a intimação
09/05/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 12:11

Juntada de Petição
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 10:13

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 09:06

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
01/02/2025 19:21

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
01/02/2025 19:21

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
01/12/2024 07:06

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/08/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:59

Despacho
11/06/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 19:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 09:36

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Determinada a intimação
19/02/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 15
05/02/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 09:24

Juntada de Petição
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
13/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 09:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
28/11/2023 15:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
28/11/2023 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 11:52

Determinada a citação
22/11/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 17:38

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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