22/08/2025 11:48

Expedição de Título Executivo Penal
22/08/2025 10:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50069525520254025103
18/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:07

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191
29/07/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191
29/07/2025 13:32

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/07/2025 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIMARCOS FERREIRA VIANA - CONDENADO
28/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
13/06/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5005582-12.2023.4.02.5103/RJ ACUSADO: EDIMARCOS FERREIRA VIANAADVOGADO(A): ANANZA REIS DA CONCEICAO FIGUEIREDO (OAB RJ199188) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal, de rito sumaríssimo, na qual EDIMARCOS FERREIRA VIANA foi definitivamente condenado pela prática do crime de falsa identidade, previsto no artigo 331 do Código Penal (sentença do evento 105.1 e acórdão do evento 159.2). O Juízo determinou o cumprimento das determinações contidas na sentença do evento 105.1, entre as quais, solicitação de honorários advocatícios em favor da defensora dativa nomeada (evento 134.1), no valor máximo (despacho do evento 172.1).

A defensora dativa requereu o pagamento do valor máximo referente a ações criminais (R$ 781,93) (evento 179.1). Autos vieram conclusos. Compulsando os autos, vê-se que, malgrado apresentada inicialmente proposta de transação penal, foi ela rejeitada, não tendo havido resposta penal consensual.

Logo, não se está a cuidar de procedimento especial do Juizado Especial Criminal, mas ação penal, de rito sumaríssimo.

Logo, defiro o pedido.

Assim, deverá a Secretaria regularizar a nomeação do evento 134.1 para ações penais perante o AJG. Providenciada a regularização, solicitem-se os honorários no valor máximo para ações penais, conforme tabela vigente.

Intime-se.
12/06/2025 14:58

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:46

Despacho
09/06/2025 11:54

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
22/05/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
22/05/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:19

Despacho
20/05/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
20/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
16/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM02
16/05/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
15/05/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
15/05/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
12/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/04/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/04/2025 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 12
14/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
10/04/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/04/2025 15:13:53)
07/04/2025 15:13

Despacho
07/04/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/04/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/04/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:20

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/02/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/02/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:20

Despacho
19/02/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/11/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:27

Despacho
18/11/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
30/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/10/2024 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
17/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/10/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/10/2024 12:24

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
14/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 12:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/09/2024 13:17

Conclusos para julgamento
18/09/2024 12:12

Juntada de Petição
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/08/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/08/2024 15:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 21/08/2024 14:00. Refer. Evento 71
19/08/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 86
02/08/2024 08:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
24/07/2024 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
24/07/2024 19:19

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/07/2024 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
10/07/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
10/07/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
10/07/2024 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
10/07/2024 16:19

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/07/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
10/07/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
10/07/2024 15:11

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/07/2024 15:10

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/04/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/04/2024 11:22

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 21/08/2024 14:00
15/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:11

Despacho
15/04/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/02/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/02/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/01/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
08/01/2024 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
12/12/2023 15:14

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/11/2023 13:26

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 17:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 14/11/2023 16:00. Refer. Evento 33
14/11/2023 16:11

Juntada de Petição
23/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:11

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:16

Audiência Preliminar não realizada/cancelada - Local 02VF-CA - 11/07/2023 17:00. Refer. Evento 5
05/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/08/2023 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
22/07/2023 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
22/07/2023 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
21/07/2023 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
21/07/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
21/07/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
21/07/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
19/07/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/07/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/07/2023 17:33

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/07/2023 17:32

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/07/2023 17:31

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/07/2023 17:30

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
18/07/2023 18:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 14/11/2023 16:00
18/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:06

Recebida a denúncia
12/07/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 17 e 21
11/07/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2023 14:17

Juntada de Petição
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
05/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2023 17:38

Despacho
05/07/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 13:51

Despacho
26/06/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 11:54

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2023 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/06/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
26/05/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2023 16:55

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/05/2023 17:07

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:58

Audiência Preliminar designada - Local 02VF-CA - 11/07/2023 17:00
23/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:31

Determinada a intimação
19/05/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 16:05

Distribuído por dependência - Número: 50068157820224025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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