18/07/2025 14:00

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000599-48.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: PRISCILA GERALDO SERAFIMADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que PRISCILA GERALDO SERAFIM, na qualidade de servidora pública federal, move contra a UNIÃO, visando que o auxílio alimentação seja integrado na base de cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário, bem como o pagamento das diferenças apuradas.

Decisão que suspendeu o feito devido à afetação pela Turma Nacional de Uniformização - TNU, do Tema 364 (evento 4).

Decido.

Tendo em vista que o Tema 364 fora julgado em 14/05/2025, mediante publicação do acórdão em 15/05/2025, DETERMINO o prosseguimento do feito.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

CITE-SE a UNIÃO para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
05/06/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:31

Determinada a intimação
05/06/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:41

Decisão interlocutória
02/04/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003499-59.2024.4.02.5112

Maria Aparecida Goncalves Pedro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003164-18.2025.4.02.5108

Rita de Cassia Cabral Serra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007793-63.2024.4.02.5110

Cleiton Moreira Carvalho

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/11/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5002318-02.2024.4.02.5119

Leid Lucidi Cunha Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Chieregato

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045422-64.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Posto Barbara LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 19:06

Exibir Processo