17/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0121421-26.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)EXECUTADO: ACRILYS DO BRASIL IMPRESSOES GRAFICAS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)EXECUTADO: ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)EXECUTADO: SOLIVAN PADILHA PESCADORADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864)EXECUTADO: LUIZA LUCIA PESCADORADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647)ADVOGADO(A): Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864) DESPACHO/DECISÃO 1 – Ante as manifestações dos eventos 62.1 e 64.1, proceda a Secretaria à alteração da classe processual, passando a constar Cumprimento de Sentença, juntamente com a inversão dos polos.

Inclua-se, outrossim, a Associação dos Advogados da FINEP - AAF (CNPJ 47.***.***/0001-74) no polo ativo do feito, juntamente com a FINEP. 2 - Cumprido, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetuem o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC. 3 - O não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4 – Na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários, a que se refere o item anterior, incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). 5 – Fica ciente a parte executada de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito a que se refere o item I, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC); 6 – Efetuado o pagamento, abra-se vista ao credor, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 7 – Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham-me imediatamente conclusos.
12/12/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
12/12/2024 14:43

Transitado em Julgado em 12/12/2024
19/11/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2024 Petição Nº 686709/2019 - AgInt
18/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0686709 - AgInt no AREsp 1571906 - Publicação prevista para 19/11/2024
13/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDA, ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDA, ACRILYS DO BRASIL IMPRESSÕES GRÁFICAS LTDA, LUIZA LUCIA PESCADOR e SOLIVAN PADILHA PESCADOR e provido em parte , por unanimidade, pela SEGUNDA TURM
04/11/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000858-2024-AJC-2T)
28/10/2024 14:12

Juntada de Certidão : Certifico, para os devidos fins, retificando a certidão de Publicação anteriormente juntada, que a Sessão Virtual da Segunda Turma terá início em 7 de novembro de 2024, encerrando-se em 13 de novembro de 2024, conforme fase lançada n
25/10/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2024
24/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/10/2024 17:31

Incluído em pauta para 07/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00686709/2019 - AgInt no AREsp 1571906/RJ
15/03/2024 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
15/03/2024 15:31

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
13/03/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2024 17:23

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/03/2024 14:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 181978/2024
11/03/2024 16:26

Protocolizada Petição 181978/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/03/2024
13/12/2019 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
13/12/2019 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
06/12/2019 19:00

Determinada a distribuição do feito
24/10/2019 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
23/10/2019 17:02

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 702656/2019 (Juntada automática)
23/10/2019 17:02

Protocolizada Petição 702656/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2019
21/10/2019 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/10/2019 Petição Nº 686709/2019 -
18/10/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/10/2019 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 686709/2019. Publicação prevista para 21/10/2019)
17/10/2019 18:58

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 686709/2019 (Juntada automática)
17/10/2019 18:58

Protocolizada Petição 686709/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2019
27/09/2019 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2019
26/09/2019 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/09/2019 20:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2019
25/09/2019 20:45

Não conhecido o recurso de ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDA, ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDA e OUTROS
05/09/2019 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/09/2019 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/08/2019 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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