21/07/2025 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 19:06

Juntada de Petição
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046359-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO RUFINO DE SOUSA FILHOADVOGADO(A): ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (OAB RJ109441) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
16/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046359-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO RUFINO DE SOUSA FILHOADVOGADO(A): ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (OAB RJ109441)SENTENÇAAnte o exposto, I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/03/1995 a 31/10/1995, 16/01/1996 a 01/03/2002, 06/06/2002 a 05/03/2004 e 01/09/2021 a 12/01/2024.

II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) enquadrar como tempo especial os períodos de 01/06/1992 a 23/01/1995, 08/06/2005 a 01/08/2008, 12/11/2008 a 16/09/2014, 03/11/2014 a 30/04/2020, 01/10/2020 a 31/10/2020 e 01/01/2021 a 30/04/2021, e convertê-los em tempo comum, até o dia 13/11/2019 , mediante a aplicação do multiplicador 1,4; b) implantar em favor do autor a aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença; c) pagar ao autor as parcelas a título de aposentadoria por tempo de contribuição entre a DER (12/01/2024 ) e a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
23/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:42

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 16:55

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/12/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:58

Determinada a citação
16/09/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE16S)
30/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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