29/08/2025 14:18

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021339-27.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOAO LUCAS FURLANI RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB ES025804)ADVOGADO(A): OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO (OAB ES035482) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2025 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021339-27.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO LUCAS FURLANI RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB ES025804)ADVOGADO(A): OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO (OAB ES035482)SENTENÇA2.

Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral de concessão de benefício assistencial BPC-LOAS, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
20/05/2025 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:50

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 13:48

Juntado(a)
30/04/2025 13:46

Juntado(a)
30/04/2025 13:46

Juntado(a)
24/03/2025 12:19

Conclusos para julgamento
14/01/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2025 14:21

Juntada de Petição
08/01/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/11/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/11/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 12:47

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:48

Despacho
07/10/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/10/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
18/08/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/08/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUCAS FURLANI RODRIGUES <br/> Data: 24/09/2024 às 10:40. <br/> Local: DR JAIRO IZIDRO - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha
26/07/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 05:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:18

Indeferido o pedido
15/07/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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