29/07/2025 09:35

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:34

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002970-85.2025.4.02.5118/RJAUTOR: BRUNA CRISTINA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA MATOS (OAB RJ211657)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
03/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:47

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 12/06/2025 11:33:55)
12/06/2025 15:06

Juntada de Petição
12/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002970-85.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BRUNA CRISTINA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA MATOS (OAB RJ211657) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
07/06/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 17:51

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA05S)
06/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 15:40

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
01/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 06/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
01/04/2025 05:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 16:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJA-DC)
31/03/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 15:49

Juntado(a)
31/03/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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