TRF2 - 5000869-29.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 152
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23/07/2025 16:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 13:17
Juntada de Certidão
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARBAS JUVENCIO OTONI FILHOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAPortanto, julgo improcedente o pedido eis que tais verbas não têm natureza indenizatória, e sim remuneratória, sujeitando-se à incidência desse imposto.
Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). -
20/05/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 13:43
Julgado improcedente o pedido
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13/02/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2025 17:44
Juntada de Petição
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15/01/2025 11:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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15/01/2025 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2025 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2025 11:02
Decisão interlocutória
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09/01/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 14:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/01/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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