06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 12:38

Juntado(a)
29/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017060-61.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NELMA MARIA LIRA BARBOZAADVOGADO(A): RAFAEL JORGE SCHAEFFER PEREIRA (OAB ES041138) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015.

Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa.

Intimem-se os réus para especificação de provas, observando os termos acima descritos.

Prazo: 15 (quinze) dias.
27/08/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:58

Determinada a intimação
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 16:32

Juntada de Petição
19/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2025 17:50

Juntada de Petição
15/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 19:40

Juntada de Petição
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 18:33

Juntado(a)
29/07/2025 14:44

Juntada de Petição
24/07/2025 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 17:19

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017060-61.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NELMA MARIA LIRA BARBOZAADVOGADO(A): RAFAEL JORGE SCHAEFFER PEREIRA (OAB ES041138) DESPACHO/DECISÃO Considerando a urgência que o caso clínico requer (o que se depreende inequivocamente no evento n. 1, anexos 9/10), sem ignorar que o Estado do Espírito Santo é representado judicialmente pela PGE-ES (art. 75, II, do CPC), intime-se o ente estadual por mandado, a ser cumprido na pessoa do Secretário Estadual de Saúde - SESA-ES (a fim de conferir celeridade e maior eficiência) conforme determinado no evento n. 24, para que demonstre nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da tutela provisória de urgência deferida.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA, em regime de plantão.
21/07/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:06

Determinada a intimação
18/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/07/2025 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 20:09

Juntada de Petição
01/07/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 19:23

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:45

Concedida a tutela provisória
26/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/06/2025 09:46

Juntada de Petição
23/06/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 18:08

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
17/06/2025 18:08

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
17/06/2025 18:07

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017060-61.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NELMA MARIA LIRA BARBOZAADVOGADO(A): RAFAEL JORGE SCHAEFFER PEREIRA (OAB ES041138) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado por NELMA MARIA LIRA BARBOZA em face do MUNICÍPIO DE VILA VELHA, do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e da UNIÃO, objetivando, liminarmente, a imediata internação e realização de retirada de material de síntese, sob pena de multa diária.

Alega que foi submetida a procedimento cirúrgico para correção de fratura no olécrano, realizada no mês de dezembro de 2024 em hospital público estadual Narra que, desde o pós-operatório imediato, sentia que o curativo de enfaixamento realizado no centro cirúrgico estava demasiadamente apertado, fato que apesar de relatado à equipe hospitalar, não foi devidamente apurado, evoluindo com acentuado inchaço e coloração roxa no membro afetado, sem qualquer intervenção da equipe responsável.

Relata que, “dois dias após a cirurgia, o curativo foi finalmente refeito, quando foi constatado querealmente estava excessivamente apertado, comprometendo a perfusão do membro operado.

Ademais, a faixa apresentava vazamento de exsudato amarelado, indicativo de possível processo infeccioso”.

Segundo a autora, “a equipe médica permaneceu inerte.

A ferida operatória permaneceu sem avaliação direta da equipe cirúrgica por cinco dias inteiros após o primeiro procedimento”.

Após a tardia constatação do estado da ferida infectada, deu-se o início dos antibióticos e, 10 dias depois, recebeu alta hospitalar a fim de realizar o tratamento em casa.

Contudo, desde o dia 13/01/2025, começou a notar a exposição da prótese, que se agravou progressivamente, conforme imagens que instruem a petição inicial.

Mesmo com cuidados especializados por profissional de enfermagem, mas a exposição da prótese persiste, sem cicatrização da ferida cirúrgica.

Em atendimento com médico especialista, foi informada do risco iminente de piora do quadro infeccioso, osteomielite crônica e piora progressiva da mobilidade, com possibilidade de evolução para septicemia e mortalidade precoce.

Foi-lhe indicada a retirada urgente do material de síntese, contudo, a autora vem buscando vaga para internação e intervenção no SUS, sendo informada de que não havia vagas para internação, bem como não haviam médicos especialistas ou previsão para realização do procedimento. É o breve relatório.

Em relação às demandas judiciais em que se pleiteia o fornecimento de tratamento de saúde pelos entes públicos, é importante destacar o seguinte Enunciado aprovado da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: ENUNCIADO N.º 13 da I Jornada de Direito da Saúde do CNJ (2014) Nas ações de saúde que pleiteiam o fornecimento de medicamentos, produtos ou tratamentos, recomenda-se, sempre que possível, a prévia oitiva do gestor do Sistema Único de Saúde — SUS ou da operadora da saúde suplementar, com vistas a, inclusive, identificar a pretensão deduzida administrativamente e possíveis alternativas terapêuticas apresentadas, quando aplicável. (Redação dada na VI Jornada de Direito da Saúde - 15.06.2023).

No caso dos autos, a parte autora relata ter sido submetida a cirurgia ortopédica em dez/2024 no âmbito do SUS, da qual teria resultado o atual quadro infeccioso pós-cirúrgico para o qual necessita de nova intervenção cirúrgica em caráter de urgência.

Intime-se, pois, a parte autora para apresentar nos autos o prontuário médico referido na petição inicial, mas ausente entre os documentos que a instruem, em virtude da indispensabilidade do elemento na compreensão dos fatos narrados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Independente da diligência, intimem-se os réus com urgência, em caráter de plantão, para manifestação, no prazo comum de 3 (três) dias, em observância ao contraditório e ao que estabelece o Enunciado nº 13, da I Jornada de Direito da Saúde do CNJ, devendo o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO esclarecer se foi registrada a solicitação da cirurgia da autora no sistema de regulação do SUS, bem como qual a previsão de realização da intervenção cirúrgica urgente de retirada/tratamento da grave infecção de que padece a parte autora.

Após, retornem os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido liminar.

Defiro a gratuidade requerida.

Anote-se.
16/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Determinada a intimação
13/06/2025 17:26

Juntada de Petição
13/06/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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