14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042251-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISABELA MARIA SOUZA DE MATOS PAZADVOGADO(A): VICTOR HUGO MELO LAVINAS (OAB RJ221053)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: CONDENAR a UNIÃO ao pagamento de auxílio moradia devido durante o curso de residência médica, em 30% sobre o valor bruto da bolsa estudantil recebida pela parte autora, com juros e correção monetária, observada a prescrição quinquenal.

Juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo (art. 42 da Lei 9.099/95), dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
04/09/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:02

Despacho
08/08/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042251-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABELA MARIA SOUZA DE MATOS PAZADVOGADO(A): VICTOR HUGO MELO LAVINAS (OAB RJ221053) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.

Prazo: 5 (cinco) dias, respeitada a prerrogativa expressa no artigo 183 do CPC, relativa à contagem em dobro de prazos processuais.

No prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.
12/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:56

Determinada a intimação
12/06/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:17

Juntada de Petição
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 14:34

Determinada a citação
12/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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