29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 17:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO19S)
18/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
04/08/2025 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 26
04/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057101-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELZA DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, retifique-se o polo passivo incluindo a UNIÃO - AGU.
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:21

Despacho
31/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:11

Juntada de Petição
22/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:16

Despacho
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19S para CEJUSCRIOA)
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:47

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF07F para RJRIO19S)
18/06/2025 08:27

Alterado o assunto processual
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057101-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELZA DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ELZA DE SOUZA GOMES, tendo como objetivo a implantação imediata da "Vantagem Pecuniária Especial" (VPE) no benefício de pensão por morte da parte autora.

Registre-se, no ponto, que as Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Adjunto (1ª a 12ª), possuem competência definida na Resolução nº TRF2-RSP- 024/00055, de 4 de julho de 2024, da seguinte forma: Art. 8º As unidades judiciárias são subdivididas nos 5 (cinco) grupos de competência abaixo descritos: (...)II - execução fiscal e juizado especial tributário, que abrange o processamento e julgamento:a) das execuções fiscais e ações correlatas, incluídas tanto as incidentais quanto as conexas e continentes, além das medidas de antecipação de garantia e outras medidas cautelares, observado o disposto no § 1º;b) dos processos tributários que tramitem no rito do juizado especial; É dizer, desde a última alteração normativa, acima referida, as Varas Federais de Execução Fiscal passaram a deter competência para processos que tramitem no rito do juizado, exclusivamente sobre matérias tributárias.

Considerando que o pedido da parte autora não se enquadra nas hipóteses acima mencionadas, declaro, de ofício, a incompetência absoluta desta Vara Federal.

Assim sendo, considerando que a Resolução TRF2-RSP-2024/00055 passou a prever a competência das Varas Federais Cíveis para o processamento e julgamento de processos submetidos ao rito do Juizado Especial Federal, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, com competência cível.

Ante a existência de pedido de tutela de urgência formulado na exordial, encaminhem-se os autos imediatamente, com as cautelas de praxe.

P.I.
12/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:57

Declarada incompetência
10/06/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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