06/08/2025 20:03

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057696-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CRISTINA FERNANDES DIAS DE MOURAADVOGADO(A): CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU (OAB RJ215732) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: -Esclareça a parte autora se cumpriu com a exigência imposta pela autarquia, evento 1, PROCADM5, para o prosseguimento da análise do requerimento na via administrativa.

Para dar andamento ao processo 80805143, solicitamos o envio eletrônico dos documentos descritos abaixo: - CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF ORIGINAIS E COLORIDAS; - TODAS AS CARTEIRAS DE TRABALHO COMPLETAS, COLORIDAS, COM TODAS AS PÁGINAS, CONTENDO TODOS OS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS E SUAS ANOTAÇÕES; - Considerando o registro de vínculo com SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO solicitamos a apresentação do documento, conforme o caso, se: A – Período laborado regido pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na categoria de empregado, com recolhimentos vertidos ao INSS, apresentar o Formulário Anexo IV – DTC da Instrução Normativa 128 de 2022, devidamente preenchido e assinado pelo ente público.

B- Período laborado regido pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, apresentar Declaração contendo as seguintes informações: 1- Data de admissão, 2- Situação atual do servidor (ativo/aposentado/exonerado) 3-Se houve averbação de Tempo de Contribuição do RGPS, ainda que de forma automática. 4-Se houve alteração de Regime de Previdência no órgão, quando ocorreu.

Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem para sentença de extinção.

Caso contrário, venham conclusos para análise da petição inicial e dos documentos.
17/06/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 07:12

Determinada a intimação
12/06/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 15:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/06/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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