29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:29

Determinada a intimação
19/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 10:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 10:22

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030717-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTIANE PAULA DE FREITASADVOGADO(A): CRISTIANO DE LIMA NUNES (OAB RJ160827)ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911)SENTENÇADesse modo, ACOLHO os embargos de declaração (evento 23), para integrar a sentença proferida (evento 19) e corrigir a menção ao segurado recluso na fundamentação, bem como para alterar a parte dispositiva, nos seguintes termos: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS: a) à concessão do benefício de auxílio reclusão à parte autora, NB 199.674.261-0, com com DIB fixada na DER em 09/01/2023, até a progressão do segurado JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO JUNIOR para o regime semiaberto, condicionada à apresentação de declaração de cárcere atualizada; b) ao pagamento das parcelas em atraso desde a referida data, acrescidas do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." Prossiga-se conforme determinado na sentença embargada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
28/10/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 13:21

Juntada de Petição
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 19:03

Juntada de Petição
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:14

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 02:22

Juntada de Petição
10/05/2024 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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