TRF2 - 5036023-88.2023.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036023-88.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MAGDA BARROS AGUIRREADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA (OAB ES019925)ADVOGADO(A): ALINE SANTOS SONEGHET BARROS (OAB ES020191) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Autora para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo Banco Maxima, no evento 72, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias úteis.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise.
Intime-se. -
03/07/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 20:42
Determinada a intimação
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03/07/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/06/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036023-88.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERIDO: BANCO MAXIMA S.A.ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 18/06/2025 - PETIÇÃO Evento 60 - 07/06/2025 - Decisão interlocutória -
18/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036023-88.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MAGDA BARROS AGUIRREADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA (OAB ES019925)ADVOGADO(A): ALINE SANTOS SONEGHET BARROS (OAB ES020191) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o Réu Banco Maxima S.A., apesar de devidamente intimado, até a presente data, não apresentou o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença.
Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pela Caixa, como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES, e comprovação do pagamento.
Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro à Autora o ônus de apresentação dos cálculos do montante devido, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Vindo tais cálculos, vistas ao Banco Réu pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório, e querendo, comprovar o cumprimento da obrigação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
07/06/2025 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 21:48
Decisão interlocutória
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08/04/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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27/11/2024 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 21:47
Determinada a intimação
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26/11/2024 02:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 02:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/11/2024 15:53
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
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21/11/2024 15:20
Juntada de Petição
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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05/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2024 11:33
Julgado procedente o pedido
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22/05/2024 18:15
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/02/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/02/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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07/02/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/02/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/02/2024 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2024 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2024 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2024 01:34
Determinada a intimação
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01/02/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/01/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/12/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2023 16:24
Juntada de Petição - BANCO MAXIMA S.A. (BA043804 - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA)
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18/12/2023 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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04/12/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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20/11/2023 19:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2023 14:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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19/10/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2023 10:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/09/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/09/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 17:54
Concedida a tutela provisória
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14/09/2023 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 13:59
Alterado o assunto processual
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12/09/2023 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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