06/08/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034491-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAEL JOSE DE ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25% à parte autora desde 22/02/2025.

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 22/02/2025 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.
10/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034491-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL JOSE DE ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar termo de renúncia ATUALIZADO a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 18, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
13/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 09:32

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 00:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO07S)
13/06/2025 00:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
13/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/05/2025 09:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 17:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
08/05/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:50

Perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL JOSE DE ALMEIDA <br/> Data: 29/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
08/05/2025 12:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJB-RJ)
16/04/2025 06:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 05:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 21:20

Juntada de Petição
15/04/2025 21:18

Juntado(a)
15/04/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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