TRF2 - 5079847-30.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 17:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 71
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26/10/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/10/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/10/2022 12:04
Juntada de Petição
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25/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 17:13
Recurso Extraordinário sobrestado
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25/10/2022 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/10/2022 15:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2022 15:07
Juntada de Certidão
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25/10/2022 11:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/09/2022 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/08/2022 16:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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31/08/2022 16:19
Juntada de Petição
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30/08/2022 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2022 10:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/08/2022 19:03
Juntada de Petição
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24/08/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
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05/08/2022 19:44
Juntada de Petição
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04/08/2022 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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04/08/2022 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2022 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/08/2022 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/07/2022 12:54
Lavrada Certidão
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14/07/2022 12:02
Lavrada Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5079847-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO: CAROLINA DOS SANTOS BUSCACIO (OAB RJ228293) ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELANTE: JCP COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO: CAROLINA DOS SANTOS BUSCACIO (OAB RJ228293) ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELANTE: MITSUMAR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO: CAROLINA DOS SANTOS BUSCACIO (OAB RJ228293) ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELADO: Procurador Fazenda Nacional - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/07/2022 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
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04/07/2022 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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06/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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26/10/2021 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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25/10/2021 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
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25/10/2021 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/10/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/10/2021 11:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/10/2021 11:21
Juntada de Petição
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09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
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30/09/2021 15:58
Juntada de Petição
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29/09/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2021 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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28/09/2021 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2021 15:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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28/09/2021 14:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/09/2021 11:46
Lavrada Certidão
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09/09/2021 11:59
Lavrada Certidão
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09/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2021<br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00:00</b>
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31/08/2021 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2021 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 19
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30/08/2021 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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19/08/2020 09:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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18/08/2020 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2020 13:34
Juntada de Petição
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13/08/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/08/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/08/2020 19:28
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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29/05/2020 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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