13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:09

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:09

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
02/06/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004157-26.2023.4.02.5110/RJAUTOR: RUI VIANA DE FARIASADVOGADO(A): MARCIA GUEIROS (OAB RJ229750)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:27

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2023 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/05/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/05/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/05/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 08:16

Decisão interlocutória
03/05/2023 21:10

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 17:48

Determinada a intimação
30/03/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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